MP 927 perde a validade e mudanças vão impactar nos direitos do trabalhador

Nesta segunda-feira (20), a medida provisória (MP) 927 perdeu o seu prazo de validade para votação e caducou. O texto foi publicado em março e flexibilizou as regras trabalhistas, permitindo que os empregadores negociarem com os seus funcionários, sem que fosse realizado por intermédio do sindicato do trabalhador.

MP 927 perde a validade e mudanças vão impactar direitos do trabalhador
MP 927 perde a validade e mudanças vão impactar direitos do trabalhador (Foto:Google)

Mudanças como os acordos sobre o teletrabalho, suspensão temporária do contrato de trabalho, antecipação de férias e feriados, banco de horas, adiamento do recolhimento do FGTS por três meses e dispensa de exames médicos ocupacionais, fizeram parte da MP.

O texto que foi publicado em 22 de março, tinha como objetivo facilitar a manutenção dos postos de trabalho por conta da crise causada pelo novo coronavírus. 

A MP 927 chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas no Senado o texto recebeu mais emendas e não se chegou a um consenso.

No período em que vigorou, a MP gerou discordância entre a equipe econômica do governo, entidades de classe e os parlamentares.

A especialista em Direito do Trabalho e associada do escritório Chediak Advogados, Michelle Pimenta Dezidério, explicou em entrevista ao Jornal O Globo que os empregadores não podem mais tomar medidas com base nas regras que foram modificadas pela MP.

Agora, voltou a valer as regras CLT, sem nenhum tipo de flexibilização. Porém, tudo o que foi acordado no período que a MP estava em vigor continua tendo validade.

Michelle comentou que a não votação da medida prejudica o empregador, que não poderá mais flexibilizar as regras. E os empregados também, que podem acabar sendo dispensados, o que faz com que o número de desempregados no país aumente. 

“Todas essas regras que foram permitidas tinham a intenção de manter os empregos. Então, esse empregador, sem a flexibilização, vai pensar duas vezes antes de manter o funcionário, e para o trabalhador, ele corre o risco de perder seu posto.”, disse.

Mudanças dos direitos dos trabalhadores com a MP 927

Feriados 

  • A empresa não poderá mais antecipar feriados, eles deverão ser dados no dia que acontecerem no caso de feriados nacionais. 

Banco de horas 

  • O banco de horas deixa de poder ser compensado em até 18 meses, voltando ao prazo de 6 meses, nos casos de acordo individual entre a empresa e o empregado.

Trabalho remoto 

  • O empregador não poderá determinar a alteração do regime de trabalho do presencial para o remoto 
  • O trabalho remoto não pode mais ser aplicado a estagiários e aprendizes 
  • O tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal poderão novamente caracterizar tempo à disposição.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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