PONTOS CHAVES
- O Bolsa Família será substituído pelo programa Renda Brasil
- O Renda Brasil vai incluir dentro do seu orçamento o Fundeb
- O Fundeb financia o estudo nas escolas públicas
Os parlamentares deram o aviso no Palácio do Planalto que estão encontrando dificuldades em aprovar a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que prevê o uso de uma parte do Fundeb para o programa de transferência de renda, Bolsa Família.
A proposta que o governo aceitou da Câmara, de subir a complementação da União no fundo que financia a educação básica, o Fundeb, seria de 10% para 20%.
Apesar disso, 5% dos dez pontos de aumento na participação da União vai ser destinada para o programa que transfere recursos para as famílias com crianças em idade escolar que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Os líderes da Câmara comentaram no Planalto que o governo terá que propor uma percentual adicional, além dos 20%, já que a contraproposta de Guedes fura o teto de gastos.
O Fundeb está fora da regra desde 2016, e isso impede que o crescimento dos gastos fique acima da inflação.
O governo está realizando essas ações para ter o apoio eleitoral das classes que são mais vulneráveis, essa ação é apelidada nos bastidores de “Bolsa Família da Educação”.
Os integrantes do governo de líderes partidários, querem convencer o presidente Bolsonaro a solicitar para Guedes uma negociação do acréscimo percentual de 20%.
Caso o Fundeb não seja votado neste ano, ele perde a validade. É preciso que esse projeto seja aprovado por três quintos de deputados e senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Inicialmente, a proposta que estava sendo discutida previa que a contribuição da União subisse gradualmente dos atuais 10% para 40% do Fundeb, desafogando estados e municípios, mas ocorreu uma enorme resistência na parte econômica, no Congresso e entre os defensores da política fiscal mais rígida.
Novo Bolsa Família
O Renda Brasil vai mudar o conceito do programa, pois para poder ter acesso ao Bolsa Família o beneficiário não poderia ter vínculo empregatício formal.
Já o novo programa permitirá que o beneficiário tenha outra fonte de renda, mantendo o recebimento do benefício.
O valor pago será de cerca de R$ 300 abrangendo 57,3 milhões de pessoas, que receberam, em média, R$ 190 no Bolsa Família.
O programa terá um auxílio creche para as famílias, a ideia é que os pais possam escolher o local onde os filhos vão estudar. Algo como um voucher ou bolsa de estudo em instituições privadas.
Em suma, serão dois tipos de benefícios principais pagos no Renda Brasil. O primeiro de R$ 100 refere-se a superação da pobreza, e outro também de R$ 100 pago por criança de 0 a 15 anos.
Poderiam receber o valor completo do benefício as famílias com renda de até R$ 250 por pessoa. Mas esse limite seria flexível, ponde alcançar famílias com renda de até R$ 450.
O Renda Brasil deverá custar ao menos R$20 bilhões a mais que o atual Bolsa Família, no qual são gastos cerca de R$32 bilhões por ano.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entrou em vigor desde 2007 e apenas no ano passado respondeu por cerca de R$6,5 de cada R$10 que investidos nas escolas públicas do país.
Atualmente, 90% dos recursos do Fundeb são de imposto coletados em estados e municípios e os outros 10% vêm do governo federal, essa partilha é considerada injusta pelos que contribuem mais, já que a maior parte dos impostos são arrecadados pela União.