Fundeb: O que é? Para que serve? E como é usado?

Na próxima segunda-feira (20), a Câmara dos Deputados vai votar sobre a continuidade do Fundeb que movimenta anualmente cerca de R$150 bilhões em dinheiro público. Essa votação vai influenciar diretamente no funcionamento de milhares de escolas brasileiras, desde a educação infantil até o ensino médio, e em meio aos intensos debates sobre a origem e a destinação desses recursos.

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Fundeb: O que é? Para que serve? E como é usado?
Fundeb: O que é? Para que serve? E como é usado? (Foto: Google)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entrou em vigor desde 2007 e apenas no ano passado respondeu por cerca de R$6,50 de cada R$10 que são investidos nas escolas públicas do país. 

Porém, a legislação estabeleceu que o Fundeb também vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2020, sendo assim, se não for renovado nos próximos meses ficará extinto.

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Isso provocaria um caos no financiamento das escolas públicas, pois não seria garantido o dinheiro para pagar os professores, funcionários e até o transporte escolar. 

A votação vai acontecer em meio a três agravantes. O primeiro é em meio a pandemia causada pelo novo coronavírus, que mobilizou a atenção e diminuiu a atividade econômica e de arrecadação de impostos.

O segundo é o ano legislativo estar comprometido neste segundo semestre por conta da eleições municipais.

E o terceiro, é por se tratar de uma proposta de emenda Constitucional (PEC 15/2015), o Fundeb precisa ter o aval de uma boa quantidade de parlamentares. 

Sendo assim, é preciso ser aprovado por três quintos de deputados e senadores, em dois turno de votação na Câmara e no Senado.

Porém, o principal embate nessa aprovação do Fundeb é sobre quem deve pagar pelos R$150 bilhões anuais do fundo.

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Atualmente, 90% dos recursos do Fundeb são de imposto coletados em estados e municípios e os outros 10% vêm do governo federal, essa partilha é considerada injusta pelos que contribuem mais, já que a maior parte dos impostos são arrecadados pela União. 

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A proposta em discussão, inicialmente previa que a contribuição da União subisse gradualmente dos atuais 10% para 40% do Fundeb, desafogando estados e municípios, mas ocorreu uma enorme resistência na parte econômica, no Congresso e entre os defensores da política fiscal mais rígida.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.