O Ministério da Economia já concluiu sua proposta de reforma tributária e de acordo com o site G1, o texto inclui a implantação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos. O texto deve ser enviado ainda essa semana para a Casa Civil.
Os empresários cobram que desta vez a promessa seja cumprida e o governo envie as suas ideias para o Congresso Nacional ainda este mês.
O projeto de lei do Ministério da Economia, vai ter sua aprovação planejada por líderes como Arthur Lira (Progressista-PB), que passou a integrar a base de aliados do governo de Jair Bolsonaro.
A proposta feita pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, será remetida ao Legislativo na forma de um projeto de lei englobando os tributos federais, como PIS/Cofins, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Será um tributo sobre valor agregado a ser cobrado nas transações de bens e serviços.
O imposto proposto vai recair sobre os serviços digitais, ou seja, sobre as formas de pagamento eletrônicas. Essa nova tributação vai de encontro com o que o ministro Paulo Guedes vem falando sobre elaborar uma fonte de receita para desonerar a folha de pagamento de todos os setores da economia.
A proposta de Paulo Guedes vem recebendo críticas, pois muitos consideram esse novo imposto uma espécie da antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
O ministro defende a ideia de sua equipe alegando que ao invés do chamado imposto do cheque, o novo imposto não recairia sobre movimentações financeiras, como por exemplo, os saques e depósitos nos bancos, mas sim sobre pagamentos eletrônicos.
A cobrança por empresários e parlamentares para que a equipe econômica enviasse sua proposta de reforma tributária era grande. Foi prometido que a proposta seria enviada no começo do ano passado, o que não aconteceu. Agora a expectativa é pra este mês.
Para o setor privado, na linha do que é defendido por Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, a aprovação da medida é primordial para a recuperação da economia brasileira, que neste ano devido os acontecimentos, vai registrar a pior recessão da história.
O ministro Paulo Guedes já está apresentando sua ideia para os líderes do Congresso Nacional, com o objetivo de conseguir suporte para seu projeto de lei. O ministro afirma que a estratégia do governo é o projeto ser discutido juntamente com as outras propostas de reforma tributária já em discussão na Câmara e no Senado.
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