O senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um projeto onde solicita que o pagamento das parcelas de financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida sejam suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública, por conta da pandemia de Covid-19. Segundo o projeto, a intenção é que essa medida seja retroativa e comece a contar a partir do mês de fevereiro de 2020.
A Caixa Econômica Federal (CEF) já havia anunciado a possibilidade de suspender financiamentos imobiliários neste período e o projeto de lei, apresentado pelo senador, deve complementar essa medida. Isso porque no anúncio da Caixa não estavam inclusos os imóveis que utilizem o saldo do FGTS, o que inclui o Minha Casa Minha Vida.
Segundo o senador, a intenção é beneficiar a parcela da população mais pobre. “Apresentamos o presente projeto de lei a fim de proteger os direitos dos beneficiários à habitação durante a emergência em saúde pública, determinando a interrupção da exigência de pagamentos prestações dos financiamentos imobiliários do programa.”, afirmou.
Programa Minha Casa, Minha Vida
O programa já beneficiou milhões de famílias e foi criado em abril do ano de 2009. Trata-se de um projeto criado pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios, e que visa oferecer a compra de moradias por valores abaixo do mercado. Em resumo, o programa tem como público-alvo as famílias carentes do país.
Para participar é preciso se adequar a algumas regras e uma delas é que o imóvel adquirido seja utilizado exclusivamente para moradia. Além disso, as parcelas não podem comprometer mais que 30% da renda mensal do beneficiário.
O grande benefício é que as taxas de juros costumam ser muito mais baixas se comparadas a outros financiamentos de imóveis.
Aqueles que estiverem interessados em participar do programa Minha Casa Minha Vida devem se dirigir até uma agência da Caixa ou uma Correspondente Caixa Aqui. O ideal é que já compareça munido com comprovante de renda e demais documentos de identificação.
