O Governo Federal, através da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, lançou um canal que serve para registrar denúncias trabalhistas. Esse procedimento deve ser feito através do portal gov.br.
Essa ferramenta tem o intuito de fazer com que o trabalhador não precise se deslocar até uma unidade de superintendência regional do Trabalho do Ministério da Economia. Em resumo, caso necessite efetuar uma reclamação ou denúncia, o trabalhador poderá fazer isso de forma online.
A intenção é que haja uma redução de custos, diminuição de aglomerações e os servidores possam ser deslocados para outros setores que estejam precisando de uma maior atenção.
Ainda segundo o governo, essa nova ferramenta faz parte programa de transformação digital, que tem como intuito reduzir a burocracia. Diversos serviços estão sendo mudados para atendimento digital, muito em vista por conta da pandemia do coronavírus.
Como fazer denúncias trabalhistas
A ferramenta pode ser utilizada para efetuar uma reclamação, denúncia e até mesmo qualquer tipo de irregularidade trabalhista. Para isso, o trabalhador deve acessar o portal do gov.br e cadastrar o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Com o cadastro feito, basta efetuar a denúncia que, de acordo com o portal, leva em média 15 minutos para ser finalizada.
Uma informação importante: não é possível efetuar a reclamação de forma anônima, porém as informações do reclamante são sigilosas.
É preciso salientar que para casos em que a reclamação seja para falar de trabalho escravo, a denúncia pode ser feita de forma anônima, porém em outro canal, chamado Sistema Ipê, que também está disponível no Portal do Governo.
Para efetuar uma denúncia de trabalho escravo acesse https://sisacte.sit.trabalho.gov.br/#!/. Em seguida, clique na opção “realizar denúncia”.
Nesse portal será preciso detalhar algumas informações: dados do denunciado, contratação, condições do alojamento e alimentação, condições de trabalho, relação do trabalho, dados do denunciante, arquivos (se tiver) e indicadores.
