Os motoristas que tiverem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde o dia 19 de fevereiro desse ano, poderão continuar dirigindo sem risco de perder a carteira, pelo menos enquanto durar a pandemia.
CNH vencida não impede motoristas de dirigir durante a pandemia? Saiba AQUI! (Reprodução: Google)
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), o prazo para renovação do documento está suspenso e essa regra também vale para a CNH provisória. As informações vão de acordo com a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito, e por isso valem para todo o Brasil.
O órgão informa além da CNH, os procedimentos para o licenciamento dos veículos não serão alterados. O Detran-BA disse ainda que se os veículos não estiverem com a renovação do licenciamento em dia, poderão ser multados e removidos para o pátio.
Por conta do isolamento social, alguns serviços estão disponíveis no site oficial do Detran, são eles: licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Detran, seguro DPVAT, imposto sobre automóveis (IPVA) e multas existentes.
O pagamento do IPVA seguirá o calendário já estipulado pela Secretaria da Fazenda do Estado de cada estado. Todos estes débitos podem ser devidamente quitados através dos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Santander, Itaú e mais.
Veículos novos na Bahia
Quem adquiriu veículos a partir do dia 20 de março, terá a opção de não efetuar o licenciamento, por enquanto. Para ficar livre de multa e apreensão do veículo, o motorista deverá circular com a nota fiscal de compra.
Para aqueles que preferem deixar o automóvel licenciado, é recomendável procurar o despachante credenciado ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia. Estes procedimentos estão sendo realizados internamente e sem a presença do público até que a abertura dos estabelecimentos se normalize.
Além dessas medidas, o Detran-BA implantou a obrigatoriedade de circular com a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e). A medida entrou em vigor no último dia 27 de abril.
Segundo o governador Rui Costa, os documentos impressos deixarão de existir, mas o motorista poderá ter uma cópia em casa, caso ache necessário. Os documentos impressos atuais ainda estão em validade.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou através da deliberação n° 180/2019 que os estados passem a trabalhar com essa nova modalidade e se adaptem até o dia 30 de junho deste ano.
