O governo do estado de Rondônia recebeu uma proposta para dar início ao programa CNH Social, de autoria do deputado Ezequiel Neiva (PTB). O projeto foi apresentado na última quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa, e deve entrar em votação na próxima semana.
O projeto Habilitação Profissional para o Transporte tem como objetivo ajudar os jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio do financiamento de um número de CNHs, nas categorias “A” (moto) e “B” (carro de passeio).
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O financiamento é feito pelo SEST SENAT, sem custos para os selecionados. Há ainda a oferta de curso de qualificação para os participantes, contribuindo com o aumento da empregabilidade e da renda.
Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de “B” para “D”.
Em Rondônia, o relator explica que esse benefício será oferecido para pessoas inseridas em famílias com renda per capta inferior a meio salário.
Em entrevista, Neiva enfatizou ainda que o custo da habilitação é alto e acaba superando a renda de milhões que sonham em se habilitar.
“Para as classes mais pobres a habilitação representa uma oportunidade a mais de trabalho, uma forma de exercer atividade econômica”, disse o deputado.
De acordo com o relator, ao menos quatro estados: Amazonas, Bahia, Ceará e Paraíba, já implantaram o projeto CNH Social.
Porém, o deputado observou que por conta da pandemia do novo Coronavírus, se for aprovado, o projeto será colocado em prática a partir do próximo ano.
E de forma que não comprometa o orçamento do Estado em 2020, diante de ações de combate à propagação do Coronavírus
Inscrições na CNH Social
Uma das regras para se candidatar é ter cursado o Ensino Médio em escola pública, incluindo os moradores da área urbana e rural.
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É preciso estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever e não ter sido beneficiado por um programa similar a esse.
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