De acordo com a CLT, o 13º salário pode ser pago em duas parcelas.

A bonificação salarial recebe os descontos do INSS, FGTS e Imposto de Renda (IR).

Depois de 15 dias de trabalho, todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao 13º salário.

Após essa quinzena, o valor já é somado como um mês inteiro.

Nos casos de demissão por justa causa, o empregado perderá o direito de receber o benefício.

Quanto aos trabalhadores afastados por causa de acidente ou por conta de Licença Maternidade, o direito ao 13º salário também é garantido.

O cálculo do 13º salário é feito sobre o valor do último salário recebido, ou seja, o vencimento de dezembro.

Desse modo, a gratificação é proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano. Assim, é sempre considerado o período de janeiro a dezembro.

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