Instituído por Lei, o Abono Salarial, também conhecido como PIS/Pasep 2022, equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que estejam de acordo com os requisitos previstos em lei. Para saber quem tem direito ao pagamento do PIS/Pasep, acompanhe nosso artigo abaixo!
Em 2021, por causa da grande crise financeira causada pela COVID-19, parte dos brasileiros não tiveram acesso ao benefício. O Governo Federal decidiu pela suspenção dos pagamentos de abono salarial PIS/PASEP para usar o recurso no Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
A suspensão teve como objetivo minimizar os impactos gerados pela pandemia, mas em 2022 o pagamento está previsto para ocorrer normalmente.
Os trabalhadores que iriam receber o Pis/Pasep no segundo semestre de 2021, tiveram o pagamento adiado. Com isso, os saques irão acontecer junto com o abono salarial de 2022.
De acordo com a equipe econômica do Presidente Jair Bolsonaro, os pagamentos do PIS/Pasep estão previstos para serem iniciados em fevereiro de 2022.
Abaixo, você fica por dentro de mais detalhes!
Qual a diferença entre PIS e Pasep?
Segundo informações da CAIXA Econômica e Banco do Brasil:
PIS
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
PASEP
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2022?
Para ter direito ao PIS 2022, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Para ter direito ao Pasep 2022, o trabalhador precisa:
- Esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
- Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).
Valor e cálculo do PIS/Pasep 2022
Desde a lei Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Neste caso, o ano base é o ano de 2021.
“Notícias
O cálculo do PIS/Pasep 2022 corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo.
O trabalhador precisa ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base para receber o benefício.
Atenção: Período igual ou superior a 15 dias já passa a contar como mês integral.
Cerca de 22,2 milhões de brasileiros devem ser contemplados, o que significa um custo de R$ 17 bilhões, contabilizado somente pelo PIS.
O Pasep, por sua vez, irá liberar cerca de R$ 95 milhões para 140 mil brasileiros que não fizeram o saque no ano anterior.
A previsão do Governo Federal para o salário mínimo de 2022, enviada ao Congresso Nacional no Projeto de Lei orçamentária, é de R$ 1.212.
Veja abaixo uma simulação baseada no valor do PIS/Pasep 2022 previsto para o piso nacional:
- 1 mês: R$ 101
- 2 meses: R$ 202
- 3 meses: R$ 303
- 4 meses: R$ 404
- 5 meses: R$ 505
- 6 meses: R$ 606
- 7 meses: R$ 707
- 8 meses: R$ 808
- 9 meses: R$ 909
- 10 meses: R$ 1.010
- 11 meses: R$ 1.111
- 12 meses: R$ 1.212
Pagamento do PIS/Pasep em 2022
No caso do PIS, o pagamento pode ser realizado pelas seguintes opções:
- Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- Em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.
No caso do Pasep, o pagamento pode ser realizado pelas seguintes opções:
- Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB
- Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB
- Os demais podem efetuar o saque em agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.
Calendário do PIS/Pasep 2022
Ainda não há a confirmação das datas de pagamento do PIS/Pasep 2022. Mas a previsão que foi dada pelos órgão responsáveis é de que será disponibilizado um cronograma novo em janeiro.
Assim que o calendário do PIS/Pasep 2022 for oficialmente anunciado, iremos inserir aqui no nosso artigo.
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