O Minha Casa Minha Vida (MCMV) é um programa do Governo Federal que facilita o financiamento de imóveis. O objetivo é auxiliar na aquisição de imóveis residenciais, levando os usuários a conquistarem a casa própria. O trabalho representa uma parceria com governos municipais, estaduais e empresas.
Criado em 2009, o MCMV oferece subsídio para a compra de imóveis e condições de pagamento bem atrativas.
Os juros do financiamento variam de 5% a 9,16% ao ano e beneficiam famílias com renda mensal de até R$ 9 mil que pretendem adquirir a casa própria, seja em área urbana ou rural.
Quem pode participar do MCMV?
Além dos critérios de renda, o Minha Casa Minha Vida contempla os seguintes requisitos dos candidatos:
- Não possuir imóvel próprio;
- Não ter recebido outro benefício habitacional do governo;
- Não ter financiamento habitacional ou de materiais de construção;
- Não ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
- Não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR);
- Não ser registrado no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
- Não ser empregado nem casado com funcionário da Caixa Econômica Federal.
Os critérios de renda são separados em faixas. Dessa forma, o MCMV divide os beneficiários de acordo com a renda mensal e cada divisão tem direitos diferentes em relação ao benefício.
Faixa de renda do Minha Casa Minha Vida para áreas urbanas
Divididas em quatro, contemplam famílias com renda de até R$ 9 mil e oferecem diferentes subsídios, condições de financiamento e prazos de pagamento.
- Faixa 1 – famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800: o programa pode custear até 90% do valor do imóvel. O restante é dividido em 120 meses (10 anos), com parcela mínima de R$ 80 e máxima de R$ 270 para pagamento;
- Faixa 1.5 – famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.600: o subsídio do governo é de até R$ 47.500 para a compra de um novo imóvel. O financiamento oferece taxas de 5% de juros ao ano, com prazo de 30 anos para pagar.
- Faixa 2 – famílias com renda mensal bruta de até R$ 4 mil: o subsídio do chega a R$ 29 mil e o financiamento tem taxas de 5,5% a 7% de juros ao ano, com prazo de 30 anos para pagar.
- Faixa 3 – famílias com renda mensal bruta de até R$ 9 mil: nesta faixa, não há subsídio, apenas melhores condições de juros e pagamento. A taxa de juros é de 8,16% a 9,16% ao ano, no financiamento da casa própria, com até 30 anos para pagar.
O programa também permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar a entrada do imóvel ou parcelas em atraso.
O vencimento da primeira prestação é 30 dias depois da assinatura do contrato e o pagamento pode ser feito por boleto bancário ou débito automático.
Como se cadastrar no Minha Casa Minha Vida?
Os interessados podem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para o cadastro.
Depois, precisam procurar um empreendimento imobiliário parceiro do programa. O imóvel deve ser edificado em alvenaria, livre do ônus e precisa de autorização do Cartório de Registro de Imóveis com ficha de matrícula contendo averbação da área total construída. Por fim, deve passar por uma avaliação física.
Além disso, também é possível simular o financiamento pelo site da Caixa, seguindo o passo a passo:
- Acesse o site de Simulação Habitacional com documentos pessoais em mãos;
- Preencha os dados solicitados com precisão, para garantir resultados mais fidedignos na simulação;
- É necessário informar a localidade do imóvel de interesse, além dos números de RG, CPF e informações de renda bruta mensal familiar;
- Em seguida, é solicitado o preenchimento de um questionário sobre o banco;
- O resultado é apresentado para avaliação.
Os documentos necessários para participação no programa, que precisam ser entregues durante o processo, são:
- Documentos de identificação, como RG e CPF;
- Carteira de trabalho;
- Informações sobre o FGTS;
- Comprovante de estado civil;
- Comprovante de residência recente;
- Declaração de contribuição do Imposto de Renda;
- Holerites dos últimos seis meses para assalariados ou extratos bancários, no caso de trabalhadores autônomos;
É importante lembrar que se o financiamento for em conjunto com algum amigo ou familiar é preciso apresentar os documentos de todos os envolvidos no processo.
Para tirar dúvidas e obter outras informações sobre o programa, a Caixa oferece o Portal de Olho na Qualidade, pelo telefone 0800 721 6268, além do site e do atendimento presencial nas agências.
