O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS 2023) é um sistema de poupança garantido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). Gerenciado pela Caixa Econômica Federal, milhares de trabalhadores têm uma conta em seu nome criada no FGTS, cujo objetivo é garantir que haja reserva econômica para este público em possíveis eventualidades.
Todos os meses 8% do salário bruto do trabalhador é depositado no FGTS, sendo de responsabilidade do próprio empregador fazer esse repasse para a conta da Caixa Econômica.
A ideia é que em situações específicas, principalmente naquela em que o cidadão precisa de uma reserva de dinheiro, ele possa acessar o que foi acumulado no fundo.
No entanto, embora o dinheiro seja do trabalhador ele não pode acessá-lo a qualquer tempo, é preciso cumprir com uma série de requisitos para cada tipo de saque a fim de conseguir acesso ao valor.
Por exemplo, o saque rescisão do FGTS 2023 somente será liberado para aqueles que forem demitidos sem justa causa.
Quem tem direito ao FGTS 2023?
O depósito do FGTS acontece apenas para trabalhadores com registro em carteira, protegidos pela CLT.
Isso significa que aqueles que atuam de maneira informal, sem registro, não terão direito ao depósito mensal do fundo de garantia e não terão uma reserva de emergência disponível em casos eventuais.
Existem dois tipos de contas do FGTS 2023:
- Conta ativa: relativa ao emprego atual, quando ainda estão sendo feito depósitos, mensalmente;
- Conta inativa: relativa ao emprego anterior, podendo ter saldo que não foi recebido ou estar zerada.
Tipos de saque do FGTS 2023
Como dito, existem situações específicas que garantem que o trabalhador possa ter acesso ao valor que foi acumulado no seu fundo de garantia, seja de forma parcial ou integral. Algumas opções de saque do FGTS 2023 são de conhecimento do empregado, e outros ainda desconhecidos, como:
- Aposentadoria;
- Compra de imóvel;
- Para pagar imóvel comprado através de consórcio;
- Para pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo;
- Falecimento do patrão e fechamento da empresa;
- Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
- Ter idade igual ou superior a 70 anos;
- Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença;
- Falecimento do trabalhador;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal;
- Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
- Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador;
- Saque-aniversário do FGTS 2023.
Documentos necessários para fazer o saque do FGTS
Até 2021 a Caixa Econômica exigia que a solicitação de saque do FGTS acontece em seu internet banking, mas de 2022 em diante foi autorizado que o pedido ocorresse no aplicativo FGTS.
Isso significa, por exemplo, que não há necessidade de comparecer ao banco para fazer a solicitação pelo fundo.
No entanto, em alguns casos será preciso encaminhar documentos para o saque do FGTS 2023, por exemplo, em calamidade pública é preciso anexar a foto de um comprovante de endereço indicando que o cidadão reside em local que sofreu desastre natural.
Em grande parte dos casos, como o sistema reconhece os dados trabalhistas do solicitante, será necessário apenas fotografar pelo aplicativo documentos como:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
- Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT; ou
- Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT.
Saque aniversário do FGTS 2023
Oposto ao saque rescisão, o saque aniversário do FGTS 2023 garante que anualmente o trabalhador receba de 5% a 50% do seu saldo.
No entanto, ele abre mão do saque rescisão e caso seja demitido sem justa causa não poderá receber o valor total que foi acumulado, tendo direito apenas a multa de 40%.
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
A adesão a esta modalidade deve ser feita sempre até o último dia útil do mês de aniversário do trabalhador para que o saque ocorra no mesmo ano.
Por exemplo, quem nasceu em outubro tem até o último dia útil de outubro para fazer a portabilidade para o saque aniversário do FGTS 2023, dessa forma terá direito ao pagamento em seguida.
Caso contrário, fazendo a adesão em novembro, o cidadão somente poderá receber parte do seu fundo de garantia no ano seguinte conforme o calendário em vigência.
Calendário de pagamentos do saque aniversário do FGTS 2023
O valor liberado pelo saque aniversário do FGTS 2023 fica disponível sempre no mês de nascimento do trabalhador, com limite de recebimento até 60 dias depois. Isso significa que os nascidos em novembro começaram a receber o saldo em 2022, mas têm a opção de sacá-lo até janeiro de 2023.
Caso o dinheiro não seja recebido ele é recolhido e fica disponível apenas no próximo ano.
Outra opção que foi dada é a antecipação dos saques, para isso o cidadão deve procurar um banco parceiro e solicitar o recebimento das parcelas a que teria direito. Há opções de adiantamento de até cinco anos, em todo caso são colocados juros.
| Mês do aniversário | Início do saque | Fim do saque |
| Janeiro | 3 de janeiro | 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro | 29 de abril |
| Março | 2 de março | 31 de maio |
| Abril | 1º de abril | 30 de junho |
| Maio | 2 de maio | 29 de julho |
| Junho | 1º de junho | 31 de agosto |
| Julho | 1º de julho | 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto | 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro | 30 de novembro |
| Outubro | 3 de outubro | 30 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2024 |
| Dezembro | 1º de dezembro | 28 de fevereiro de 2024 |
Saque rescisão do FGTS em 2023
O saque rescisão é a modalidade mais tradicional do FGTS 2023, em que fica liberado o valor integral do que foi acumulado pelos anos de trabalho quando há demissão sem justa causa.
Além deste saque ainda é aplicada a multa de 40% sobre o total dos depósitos, devendo ser paga pelo próprio empregador.
Como calcular o valor do saque rescisão do FGTS em 2023?
Como todos os meses são depositados 8% do salário bruto do trabalhador, para calcular o valor do saque rescisão 2023 basta multiplicar o valor do salário por 8% e demais multiplicar pelos meses de trabalho na empresa em questão. Por exemplo, quem recebe R$ 1.212 de salário tem R$ 96,96 depositado todo mês.
Quer saber quanto você acumulou no fundo de garantia? Acesse a calculadora do FGTS e veja o valor exato!
Aplicativo do FGTS
Quem deseja consultar o saldo disponível no FGTS 2023, ou até mesmo fazer o saque do fundo de garantia, pode usar o aplicativo FGTS. De forma online o trabalhador consegue resolver uma série de burocracias sobre o valor que conseguiu acumular. As funções disponíveis são:
- “Último depósito” apresenta o último valor de lançamento de depósito entre todas as contas;
- “Acompanhe sua solicitação de saque” apresenta a opção de acompanhar o andamento da liberação dos valores;
- Portabilidade das modalidades de saque;
- Solicitação de informações sobre o FGTS por SMS;
- Solicitação de saque;
- Cadastrar conta bancária para crédito do FGTS;
- Extrato de depósitos e saques dos últimos dias e meses.
O login é o mesmo do internet banking da Caixa Econômica. No primeiro acesso basta criar uma conta informando o número do CPF e criando uma senha numérica. Clique aqui para baixar em seu smartphone.
Como fazer o saque do FGTS 2023 usando o aplicativo?
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Confirme seus dados e leia os Termos e Condições;
- Clique em “Meus saques” na parte inferior da tela para continuar;
- Role a tela e clique em “Minha conta bancária”; depois, selecione “Cadastrar conta bancária”;
- Informe seus dados bancários;
- Leia atentamente para ver se seus dados estão corretos e clique em “Continuar”.
O sistema leva em torno de 48 horas para autorizar o cadastro de uma conta. Em seguida, ficará disponível para transferência que pode acontecer em até 5 dias úteis.
