Aos poucos os mais de 156 milhões de eleitores brasileiros passam a conhecer o plano de governo dos candidatos à presidência do país. Entre eles, a proposta de Simone Tebet (MDB) que sugere a criação de um fundo parecido com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas pago aos trabalhadores informais.
Hoje, a legislação prevê o pagamento do FGTS quando o trabalhador tem registro na carteira de trabalho. Isso quer dizer que o saldo faz parte de um dos direitos do trabalho formal, e não existe nada parecido para os cidadãos que prestam serviço de forma informal. A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo gerenciamento do fundo de garantia.
Mas caso eleita presidente do Brasil, a agora senadora Simone Tebet pretende mudar essas regras. O seu plano de governo prevê a criação de um fundo de garantia para aqueles que não possuem registro em carteira, ou seja, trabalham na informalidade. Criando uma espécie de “reserva de emergência” para quando houver queda na renda dos profissionais.
Acontece que para somar saldo os empregadores depositam 8% do salário bruto do funcionário na conta da Caixa Econômica, alimentando o fundo de garantia. Para os informais a proposta prevê uso de dinheiro público, o que já costuma acontecer com outros programas de transferência de renda.
Além deste FGTS para informais, a equipe de Tebet estuda como incluir outros benefícios sociais dentro do teto de gastos, a fim de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Já que o pagamento atual do programa está fora do teto de gastos e deve acabar em dezembro deste ano.
Além do FGTS, o que Simone Tebet propõe?
O plano de governo dos candidatos à presidência da República puderam ser acessados a partir de 15 de agosto. Mas como o documento não é visto por todos os eleitores, é de praxe que os candidatos cumpram agenda eleitoral a fim de conhecer seu público e apresentar suas propostas.
Por isso, na quarta-feira (17) Simone Tebet visitou a Creche Tia Tatá, no assentamento Santa Luzia, na Estrutural, no Distrito Federal, pelo período da manhã. Na ocasião conversou com as famílias ali presentes e afirmou que priorizará ações sociais e voltadas a educação.
Fazem parte das propostas de governo de Tebet, pautas voltadas a educação como: conclusão de obras de 2 mil creches inacabadas no país; a ampliação de vagas em creches até atingir 50% das crianças de zero a 3 anos; e o fim da fila de espera por matrículas na pré-escola.
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