- O seguro desemprego é pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa e que exerciam sua atividade por meio de carteira assinada;
- O valor recebido no seguro é conforme o salário do trabalhador;
- Sendo assim, o valor pode variar entre um salário mínimo até cerca de R$ 1.900.
O seguro desemprego é pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa e que exerciam sua atividade por meio de carteira assinada. O valor recebido no seguro varia conforme o salário do trabalhador. Sendo assim, fica entre um salário mínimo até cerca de R$ 1.900.
O seguro desemprego também é pago ao pescador profissional durante o período do defeso e trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo. Esses dois têm direito de receber um salário mínimo.
O período do defeso ocorre entre os meses de novembro e fevereiro. Nessa época, as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas. O intuito é garantir a reprodução dos animais.
Valor do seguro desemprego
O valor pago no seguro é com base na média salarial dos três pagamentos antes da demissão. Dessa maneira, quanto maior o valor do salário, maior será as parcelas do seguro desemprego. Veja abaixo a tabela de cálculo:
| Salário | Valor da parcela do seguro-desemprego |
| Até R$ 1.599,61 | Salário multiplicado por 0,8 |
| De R$ 1.599,62 a R$ 2.666,29 | Pegue o salário, diminua por R$ 1.599,61 e multiplique por 0,5. Some com R$ 1.279,69 |
| Acima de R$ 2.666,29 | R$ 1.813,03 |
Número de parcelas do seguro desemprego
As parcelas desse benefício variam entre três e cinco, de acordo com a quantidade de vezes que o benefício foi solicitado e o tempo de trabalho. Essas podem ser consecutivas ou não. Veja abaixo as possibilidades:
| Solicitação | Exigências | Número de parcelas |
| Primeira | 12 meses de trabalho | 04 |
| 24 meses de trabalho | 05 | |
| Segunda | 09 meses de trabalho | 03 |
| 12 meses de trabalho | 04 | |
| 24 meses de trabalho | 05 | |
| Terceira | 06 meses de trabalho | 03 |
| 12 meses de trabalho | 04 | |
| 24 meses de trabalho | 05 |
Requisitos para receber o seguro desemprego
- O trabalhador não pode possuir renda suficiente para manter o sustento;
- Não pode receber benefício previdenciário, com exceção do auxílio acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço;
- Atender a carência exigida, conforme a situação.
Solicitar o seguro desemprego
O trabalhador pode fazer o pedido do seguro desemprego de forma presencial ou remota. Na primeira opção, é necessário comparecer a uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.
O atendimento nesses pontos é por meio de agendamento. Sendo assim, o agendamento é feito por meio da Central de atendimento do Ministério da Economia, o Alô Trabalho, pelo telefone 158. Essa central funciona de segunda a sexta, das 07h às 19h.
A outra opção é por meio do portal do Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O app está disponível para aparelhos com sistema Android ou iOS. Para fazer a solicitação pelo app basta seguir as seguintes orientações:
- Abra o app Carteira de Trabalho Digital;
- Toque em “Entrar”;
- Você será direcionado para o Portal do Governo Federal;
- No portal, insira o seu CPF e clique em “Avançar”;
- Será solicitado a sua senha de acesso, digite e clique em “Entrar”;
- Você será direcionado para o aplicativo, no qual deve procurar por “Benefícios” no menu inferior;
- Clicando nesta opção, será apresentado diversos benefícios;
- Procure o item “Seguro desemprego” e loque ao seu lado, no quadrado escrito “Solicitar”;
- Na tela seguinte será solicitado o número de requerimento. São dez números que estão no canto superior direito do seu “Requerimento de Seguro-Desemprego”, documento emitido pela empresa em que você trabalhou;
- Confira os dados pessoais e, se estiverem todos corretos, toque em “Avançar”;
- Na parte sobre “Vínculos”, confira os dados da empresa na qual você trabalhou e, outra vez, toque em “Avançar”;
- Leia atentamente o “Termo de Aceite”;
- No final da tela, marque a caixa “Concordo com as regras para solicitação/recebimento do benefício” e confirme.
Documentos necessários para solicitar o seguro desemprego
| Trabalhador | Documentos exigidos |
| Formal | · Documento de identificação;
· Comprovante de inscrição PIS/PASEP. |
| Doméstico ou pescador | · Documento de identificação; |
| Resgatado | · Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS);
· Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Termo de Rescisão do Contrato; · Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado. |
