A aprovação do novo auxílio emergencial obriga o Governo Federal a enviar ao Congresso Nacional um plano de redução dos benefícios tributários. Dessa maneira, será preciso aumentar impostos para os setores que atualmente possuem descontos ou isenção dos tributos.
O Governo Federal terá que enviar ao Congresso, até o mês de setembro, o plano de redução das isenções e reduções de impostos. Dessa maneira, os setores que hoje possuem isenção de impostos ou descontos passarão a ter os tributos aumentados ou cobrados.
De acordo com a Emenda Constitucional 109, os benefícios tributários sejam reduzidos a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em até oito anos. Dessa maneira, para este ano, os descontos vão ser de 4%.
Com o plano de redução dos benefícios tributários, podem ser eliminadas as deduções e isenções do Imposto de Renda para Pessoa Física. De acordo com a Receita Federal, essa medida fará com que sejam recolhidos R$ 55,7 bilhões.
Além do IRPF, também é possível entrar no plano de reduções as isenções de poupança, automóveis para pessoas com deficiência. Assim como, cadeiras de rodas e livros. Outro ponto que pode sofrer com o aumento de impostos são os incentivos à inovação e à pesquisa.
Outros setores também podem ser impactados, como o automotivo, o agronegócio, de informática e a indústria farmacêutica. Diante disso, os consumidores desses produtos é que serão os mais afetados, já que o aumento será repassado para o preço final.
Mesmo apresentando redução dos benefícios tributários, a Emenda Constitucional 109 também definiu isenções e reduções de imposto que não serão atingidos neste momento. Sendo assim, ficarão de fora:
- Desoneração da cesta básica;
- Entidades de assistência social;
- Entidades sem fins lucrativos;
- Micro e pequenas empresas (beneficiadas pelo Simples Nacional);
- Programas de concessão de bolsas de estudo em cursos de ensino superior (Prouni);
- Programas para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
- Zona Franca de Manaus.
Neste ano, as empresas que são beneficiadas pelo Simples Nacional serão as que terão maiores benefícios tributários, chegando a R$ 74,3 bilhões.
Esse setor vem seguido dos descontos para a declaração do Imposto de Renda sobre rendimentos isentos e não tributáveis, com R$ 33,5 bilhões.
