O Renda Brasil se trata do programa criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a caráter de transferência de renda, com o objetivo de ser um substituto ao famoso Bolsa Família, bem como o recente e popular auxílio emergencial. A proposta também visa a junção de demais programas sociais do Governo Federal, tal como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Seguro Defeso.
Com a estimativa de contemplar cerca de 32 milhões de cidadãos, o Renda Brasil tem sido proposto pelo atual Governo desde o início da gestão. No entanto, o projeto foi deixado de lado durante vários meses, até voltar a ser alvo de debates no mês de junho de 2020, em meio aos impactos e medidas adotadas devido à pandemia da Covid-19.
Desde então, o Renda Brasil já teve o nome alterado para Renda Cidadã, contando com, pelo menos, cinco propostas de financiamento.
Sendo que nenhuma delas foi forte o suficiente para promover um acordo entre os políticos, permitindo que desse continuidade nos trâmites correspondentes à aprovação do programa.
Recentemente, o ministro da economia, Paulo Guedes, destacou a possibilidade de modificar e atualizar algumas medidas adotadas no último ano em decorrência da crise econômica ressaltada pela pandemia do novo coronavírus.
“O abono salarial já foi antecipado, assim que aprovar o Orçamento vai ser também antecipado o 13º dos mais frágeis, mais idosos”, afirmou o ministro.
Na oportunidade ele ainda declarou que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) também deverá continuar vigente.
Além da possibilidade de adotar novas medidas emergenciais, embora tenha destacado que a prioridade do momento está direcionada à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.
É válido mencionar que a PEC Emergencial dispõe sobre a retomada do auxílio emergencial. Com expectativa para que a primeira das três parcelas propostas no valor médio de R$ 250 seja paga ainda neste mês de março.
A possível volta do auxílio emergencial gerou novos debates no que se refere a alterações no teto de gastos com este benefício. Este ponto levou os políticos a considerarem novamente a unificação de alguns outros programas sociais, no intuito de “turbinar” o Bolsa Família, que poderá ser transformado no Renda Brasil, ou Renda Cidadã como foi titulado por último.
No entanto, o chefe da equipe econômica do Governo Federal declarou que este não é um debate adequado para o momento. Uma vez que não possui ligação direta com a pandemia, que resultou na criação do auxílio emergencial que está em fase de análise para efetivar ou não uma nova prorrogação.
De acordo com Paulo Guedes, “programas sociais que põem dinheiro no bolso do mais pobre e não no enorme aparelho estatal. Daí eu achar que o compromisso com a agenda liberal continua”, afirmou o ministro.
Guedes finalizou alegando que a pandemia proporcionou dois aprendizados, sendo o primeiro a maturidade política com o objetivo de desindexar e desvincular os gastos obrigatórios. E o segundo se trata da necessidade de reformular os programas de assistência social.
Auxílio emergencial
O auxílio emergencial foi o programa criado pelo Governo Federal em abril de 2020 devido aos impactos da pandemia da Covid-19. O benefício se direciona aos cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social, drasticamente afetados pelo desemprego e sem condições de sustento próprio e da família.
Neste sentido, os trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Foram contemplados com cinco parcelas iniciais de R$ 600, com exceção das mães chefes de famílias monoparentais com direito a parcelas de R$ 1.200.
No mês de setembro de 2020, o auxílio emergencial foi prorrogado, permitindo o pagamento de mais quatro parcelas de R$ 300 e R$ 600, respectivamente, para aproximadamente 67 milhões de beneficiários.
