Renda Brasil no Orçamento de 2021: Veja como o Congresso pretender INCLUIR programa social

Pontos-chave
  • Governo retoma andamento de pauta para implementar o Renda Brasil;
  • Projeto deverá auxiliar mais de 14 milhões de brasileiros;
  • Remanejamento e cortes nas demais pastas públicas surgem como oportunidade de financiamento.

Governo federal volta a trabalhar para incluir o Renda Brasil no orçamento de 2021. A definição do projeto social responsável por auxiliar milhares de brasileiros em situação de miséria ainda permanece em debate. Após o presidente Jair Bolsonaro afirmar ter um plano de atualização para o atual Bolsa Família, fontes administrativas afirmam que estratégias estão sendo elaboradas para custear um novo projeto de sua autoria.

Renda Brasil no Orçamento de 2021: Veja como o Congresso pretender INCLUIR programa social (Imagem: Google)
Renda Brasil no Orçamento de 2021: Veja como o Congresso pretender INCLUIR programa social (Imagem: Google)

O Renda Brasil foi anunciado por Bolsonaro no início deste ano. Segundo o presidente, o programa funcionará em substituição ao atual Bolsa Família com a finalidade de criar uma carteira social única promovendo possibilidade de emprego e incentivos fiscais para a população de baixa renda.

No entanto, seu processo de implementação enfrentou uma série de dificuldades. Inicialmente, o governo não conseguiu dar andamento as propostas de financiamento anunciadas pela equipe econômica.

A ideia, a princípio, objetivou encerrar com programas sociais já em vigor, como o farmácia popular e o Bolsa Família. Depois, o ministro da economia, Paulo Guedes, liberou a possibilidade de congelar os salários do INSS ou até mesmo postergar os precatórios (dívidas públicas).

No entanto, ambas e demais novas alternativas foram criticadas, fazendo com que Bolsonaro cancelasse o andamento do projeto. A repercussão negativa, diante da possibilidade de interver no pagamento de aposentados e pensionistas representou, para o governo, uma possível crise de gestão fazendo com que eleitores fossem perdidos.

Novo programa

Para permanecer com o plano de cancelar o Bolsa Família, o governo anunciou então o Renda Cidadã. A pauta seguiu os mesmos moldes do Renda Brasil, sendo feito um enxugamento em cortes relacionados a outros projetos.

Como proposta para financia-la, o ministério da economia avaliou a possibilidade de criação de um novo imposto. A cobrança seria cobrada a partir das transações bancárias digitais, recebendo o apoio do vice-presidente Hamilton Mourão.

Renda Brasil no Orçamento de 2021: Veja como o Congresso pretender INCLUIR programa social (Imagem: Google)
Renda Brasil no Orçamento de 2021: Veja como o Congresso pretender INCLUIR programa social (Imagem: Google)

Entretanto, ainda assim o governo não conseguiu levantar recursos o suficiente para a manutenção do novo programa. A quantia tributária, mesmo que implementada em 2021, ainda não daria para financiar toda a folha de pagamento do projeto que sugeriu mensalidades de R$ 300 para os brasileiros de baixa renda.

Dessa forma, juntamente com o Renda Brasil, o Renda Cidadã também foi congelado, afirmando Bolsonaro que iria trabalhar apenas com uma nova reconfiguração para quem é inscrito no Bolsa Família.

Cortes em demais pautas surgem como oportunidade

Já nessa semana, o Congresso Nacional esteve recebendo textos com a finalidade de fazer uma costura nos orçamentos dos demais ministérios para garantir o andamento do novo projeto social.

O que se sabe até o momento é que a equipe econômica vem trabalhando para que haja um remanejamento de verbas entre secretarias e demais setores de modo que o Ministério da Cidadania consiga financiar o Renda Brasil.

De modo geral, a ideia é que seja estabelecido um corte linear nos subsídios, poupando apenas programas como o Simples Nacional e demais benefícios tributários regionais.

A iniciativa visa também acabar com os valores retidos nos fundos públicos criados por meio de leis ordinárias.

Até o momento não se sabe se a proposta será aprovada. A expectativa é de que texto seja finalizado até o dia 8 de dezembro e já avaliado pelo presidente. Na sequência, até o próximo dia 15, ele deverá ser aceito no Senado e na Câmara dos Deputados.

A expectativa é de que a pauta seja aceita e já implementada para que o novo programa funcione em 2021. Porém, analistas afirmam que há a possibilidade de o governo não ter tempo hábil para a execução e implementação de um programa social do zero já no mês de janeiro.

Sobre o Bolsa Família

Enquanto ainda funciona, o programa vem contemplando cerca de 14,2 milhões de famílias com mensalidades de até R$ 300 devido a junção com o auxílio emergencial.

Ao todo, sua pauta exige uma despesa pública de aproximadamente R$ 35 bilhões por ano. Caso o novo projeto seja implementado esse gasto deverá subir para cerca de R$ 50 bilhões.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.