O presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), entregou ao Congresso Nacional o projeto que visa à privatização da Eletrobras e dos Correios. Os projetos foram entregues pessoalmente por Bolsonaro, mostrando assim, apoio às ideias do ministro da economia.
O presidente precisou ir ao Congresso Nacional dois dias seguidos, sendo que na terça-feira (23) foi para entregar o projeto de privatização da Eletrobras e, na noite da quarta-feira (24), para entregar a proposta de privatização dos Correios.
Ambas as situações estão sendo vistas como tentativa de mostrar apoio à agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso porque, houve discussão entre o chefe do executivo e o ministro por sua interferência na Petrobras, ao trocar o comando da estatal.
Segundo Bolsonaro, as privatizações da Eletrobras e Correios são temas que estão sendo analisados há bastante tempo e que a entrega dos documentos não é uma resposta ao caso da Petrobras, mas que a ação mostra que ele e sua equipe estão a cada dia mais unidos para um Brasil melhor.
Os textos não apresentam como as privatizações devem acontecer, porém abrem margem para ser discutida. Diante disso, o governo acredita que o projeto só será votado no fim deste ano e, portanto, as privatizações só devem acontecer no próximo ano.
Privatização dos Correios
A ideia do governo com a venda dos Correios é acabar com o monopólio do serviço postal. Dessa maneira, caso seja vendida, esses serviços poderão ser explorados pela iniciativa privada, trazendo melhorias.
Sendo assim, a iniciativa não visa acabar com os Correios, mas sim estimular a concorrência no setor, abrindo espaço para o setor privado, em regime de concessão, cadastro ou parceria. Além disso, visa aumentar as competências da Agência Nacional de Telecomunicações, com o acréscimo dos Serviços Postais.
A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) se opõem à privatização e afirma que o governo apresentou ao Congresso Nacional um projeto sem esperar a conclusão dos estudos que estão sendo realizados pelo BNDS.
De acordo com a categoria, esse estudo pode, até mesmo, apontar indícios que a estatal deva permanecer como está. Além disso, a Adcap também deixou claro que acha muito estranho a população não ser consultada, sendo essa a que será mais atingida.
De acordo com a associação, a privatização dos serviços postais não é popular em outros países e deve aumentar os custos dos serviços. Por esse motivo, a ideia defendida pelo presidente Bolsonaro, de que é necessário privatizar para poder concorrer com as demais empresas, não se sustenta.
“A Adcap espera que deputados e senadores saibam avaliar com o cuidado e a cautela necessários esse projeto, que lhes chega dessa forma atribulada, sem base técnica consolidada e sem o necessário amadurecimento junto à sociedade”, diz a Adcap em nota.
Correios e seus concorrentes
Atualmente, os correios precisa investir mais dinheiro no segmento de encomendas. Por exemplo, a estatal usa 2,8% de sua receita para o segmento, enquanto suas principais concorrentes, FedEx e SingPost, investem 13% e 14%, respectivamente.
Outro problema que a estatal vem sofrendo é com o grande número de funcionários. De acordo com as informações apresentadas, o gasto com funcionários representa 64% de todo o custo da empresa. É a empresa postal com o maior custo de pessoal do mundo, com quase 100 mil funcionários.
Privatização da Eletrobras
A ideia é desestatização a Eletrobras, impedindo assim, que a União seja acionista majoritária. Dessa maneira, o governo pretende capitalizar a estatal e vender as novas ações no mercado financeiro, deixando assim, de ter a posse da maior parte das ações.
A Medida Provisória apresentada pelo Chefe do Executivo impede que a União subscreva novas ações da Eletrobras na sua desestatização. Bem diferente do que aconteceu com a abertura ao mercado financeiro da Petrobras.
Porém, essa mudança não significa que o governo deixará de ter direito ao gerenciamento da companhia, já que permite que o governo adquirir uma “golden share”, ou seja, uma “ação de ouro”, no qual é detentor da adoção de algumas decisões.
