A suspensão do IPVA das PCD em São Paulo é provisória, já que faz parte de uma determinação liminar, que ainda pode vim a ser derrubada. É importante lembrar que a obrigatoriedade do pagamento para essa categoria foi anunciada o ano passado pelo governador do estado.
Em outubro de 2020, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), publicou a Lei 17.293/20 que suspendeu a isenção do IPVA para pessoas com deficiência. Porém, foi continuada a isenção para aquelas usam algum veículo adaptado para se locomover.
Com isso, 80% das PcD tiveram que pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores . Essa lei gerou muitas críticas, o que fez com que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) de São Paulo publicasse, em dezembro do ano passado, a CAT 95.
A Portaria Coordenador da Administração Tributária incluiu na isenção pessoas com a perna esquerda amputada e outras deficiências graves que não utilizam adaptação. Porém, mesmo com essa determinação da Sefaz, boa parte das pessoas com deficiência tiveram o cobrado.
Na última quinta-feira (19), os débitos do IPVA para PcD, que estavam no site da Secretaria de Fazenda de São Paulo, começaram a serem suspensos. Porém, quem já tinha efetuado o pagamento não teve alteração.
Já aqueles que tinham optado pelo pagamento parcelado ou tinha deixado para pagar o tributo de forma integral, junto com o licenciamento anual, informaram que a dívida foi zerada sem nenhuma explicação.
Nova liminar para o IPVA dos PcD de SP
A isenção veio em cumprimento da liminar publicada no dia 22 de janeiro deste ano. Essa liminar está apurando se a lei criada pelo governador João Doria não descrimina as pessoas com deficiência com suspensão da isenção do IPVA.
Com isso, a liminar deferiu o agravo da ação interposta pelo Ministério Público em novembro do ano passado. Na ação, o órgão exigiu que a Sefaz realizasse o recadastramento das pessoas com deficiência para identificar possíveis fraudes ou pagamentos indevidos.
Diante disso, já que a Secretaria da Fazenda não realizou o recadastramento, a liminar suspende o pagamento do IPVA para este grupo em todo o estado. Quem já realizou o pagamento terá que aguardar para saber se serão reembolsados.
