Para sair do papel, o novo auxílio emergencial precisa ser financiado. Até o momento, porém, o governo federal não esclareceu como isso aconteceria para a prorrogação do benefício. A expectativa do governo é conseguir emplacar uma “cláusula de calamidade” que suspende as regras de gastos.
Se as parcelas de R$ 250 de fato forem oferecidas, o investimento giraria em torno de R$ 30 bilhões. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida agregaria “compensações financeiras”.
A verdade é que tudo ainda é muito incerto no que se diz respeito à prorrogação do auxílio emergencial. A previsão era que a primeira parcela deste ano fosse depositada no mês de março. Estamos na última semana de fevereiro e a discussão sequer aconteceu.
De acordo com Marcos Mendes, pesquisador associado ao Insper, o momento exige cautela. “O ideal é que essa PEC coloque freios e que já preveja mecanismos de aumento de receitas e redução de outras despesas. O acordo [político] deve resultar em liberação do auxílio hoje com promessa de eventual e pouco provável ajuste fiscal [gastos do governo] no futuro”, diz.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, defende um plano fiscal de médio prazo para o governo. “Estamos em um quadro de pandemia, em uma segunda onda que está mais grave do que muitos previam. O gasto [com o novo auxílio] tem uma justificativa, mas a responsabilidade fiscal [equilíbrio entre receita/despesa] precisa ser preservada”, analisa.
Segundo Matheus Rosa, pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), ligado à Fundação Getúlio Vargas (FGV) diz que as medidas que o governo federal está buscando tomar, como a suspensão das regras de gastos, é a mais coerente, ainda que traga consequências.
“Essas regras fiscais existem para garantir uma previsibilidade das contas públicas no horizonte próximo. Com a suspensão, a responsabilidade fiscal pode ser comprometida a longo prazo, e isso também teria impacto na vida das pessoas, como um possível aumento da inflação. Justamente essa sustentabilidade fiscal foi importante para que o governo conseguisse aprovar o número de medidas que realizou no ano passado”, diz Matheus Rosa.
A previsão para o novo auxílio emergencial são parcelas de R$ 250 oferecidas nos meses de março, abril, maio e junho. Estariam aptos a receber apenas 40 milhões dos 60 milhões de beneficiários do ano passado.
Isso porque, o governo federal realizou um pente-fino com o cruzamento de 11 bases de dados para tirar as pessoas que conseguiram um trabalho ou que recebem salário do setor público, como pensão e aposentadoria.
Além do valor ser baixo que a menor parcela oferecida em 2020, que era de R$ 300, as mulheres solteiras chefes de família que antes recebiam o valor dobrado passam a receber o mesmo que os outros beneficiários.
Se aprovado, o calendário de pagamentos deve ser projetado pelo Ministério da Cidadania. Ainda não se sabe qual será a lógica de pagamentos. No ano passado, recebeu primeiro quem solicitou o benefício primeiro, e assim por diante.
Neste ano, porém, como não haverá processo de solicitação, ainda não foi informado qual será a lógica criteriosa para formar o cronograma.
De certo, uma coisa não mudará: a forma de pagamento. Os beneficiários irão receber as parcelas como no ano passado, através do aplicativo Caixa Tem, criado pela Caixa Econômica Federal.
Atualmente, a plataforma também realiza os pagamentos do seguro DPVAT e do programa social Bolsa Família. Ela é gratuita para aparelhos eletrônicos com sistema operacional Android e iOs.
Para acessá-la, basta fazer login com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criar uma senha numérica de seis dígitos.
A senha é pessoal e intransferível, afim de evitar fraudes na conta. A recomendação é que a palavra-chave não seja compartilhada com terceiros ou desconhecidos.
