Ao longo deste ano, milhões de proprietários de veículos deverão realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Apesar de ser um imposto que deve ser pago em diversas situações, há casos em que o motorista poderá ter isenção do IPVA 2021.
Em geral, o IPVA pode ser pago em cota única, com desconto, ou parcelado. As regras variam conforme o estado. Para a definição das datas de pagamento, os prazos podem ter diferenças de acordo com o número final da placa do veículo ou podem ser padronizados, independente da placa.
No caso de quem está obrigado a efetuar o pagamento, é importante estar atento às regras específicas para a respectiva região. Dessa forma, evitará problemas futuros, por conta de alguma falta de pagamento.
Possíveis casos de isenção do IPVA
Assim como cada estado possui regras próprias para o pagamento do IPVA, os casos de isenção também possuem determinações específicas. Normalmente, o imposto tende a ser isento para as pessoas que possuem deficiência, doença crônica ou alguma limitação física ou mental.
Além disso, há isenção pode ser aplicada de acordo com a data de fabricação do veículo. Se o veículo tiver uma idade mínima exigida para o respectivo estado, o pagamento não será obrigatório. Confira a idade mínima de fabricação para cada estado:
- 10 anos — Rio Grande do Norte, Roraima e Goiás;
- 15 anos — Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 18 anos — Mato Grosso;
- 20 anos — Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Há, ainda, estados que aplicam regras diferentes para a isenção do imposto pela idade do veículo. Sendo assim, esteja atento às determinações específicas para a região.
Para obter a isenção referente à condição da pessoa, o processo de solicitação poderá ser iniciado no site da Secretaria da Fazenda do estado em questão.
Por meio do portal, a pessoa encontrará as informações sobre os pré-requisitos, documentos e formulários que deverão ser preenchidos. Em geral, há a necessidade de um laudo médico para comprovar a condição, por exemplo, além da CNH Especial.
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