O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo governo para ser uma poupança. Ele é liberado quando o trabalhador é demitido sem justa causa, por alguma doença ou até usado para abater um financiamento imobiliário. Porém, com a pandemia causada pelo novo coronavírus, os trabalhadores terão nova possibilidade de saque do dinheiro.
Como sacar o FGTS sem ser demitido?
Segundo a legislação, o trabalhador ou desempregado que mora em região em situação de emergência ou estado de calamidade pública pode movimentar a sua conta do FGTS.
Mas, se for até a Caixa para realizar o saque, vai conseguir apenas o percentual liberado para aquela situação.
Somente com a decisão judicial o juiz pode liberar o valor integral, para embasar o processo, deve ser apresentado o máximo de provas e documentos que comprovem a necessidade do saque integral.
Quais as formas de saque do FGTS?
Os trabalhadores que possuem saldo em suas contas ativas, ou seja, empregos atuais e inativas,de empregos antigos, podem fazer o saque de R$1.100.
Caso o trabalhador possua mais de uma conta do FGTS, o saque continua no valor de R$1.100 será feito no começo das contas de contratos de trabalho que já acabaram, começando pelo saldo menor.
A liberação do dinheiro vai de acordo com o mês de nascimento de cada um dos trabalhadores. Para 2021, ainda não há um calendário definido.
- Saque aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade na qual os trabalhadores podem fazer uma retirada anual de uma parte do dinheiro que se encontra no fundo.
Aqueles que escolherem o saque-aniversário, perdem a possibilidade de receber o valor integral dos depósitos se for demitido.
O que permanece é a multa rescisória de 40% sobre todos os valores depositados pelo último empregador para casos de desligamento sem justa causa.
- Saque Rescisão
O saque foi criado com a intenção de proteger os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.
Para poder sacar, os trabalhadores devem estar nas seguintes situações:
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Demissão sem justa causa
- Rescisão por acordo
- Morte do patrão e fechamento da empresa
- Término do contrato de trabalhador temporário Ter idade igual ou superior a 70 anos
- Doenças graves (como Aids ou câncer)
Para solicitar o resgate é necessário enviar a documentação necessária para cada caso, no aplicativo do FGTS.
Depois, só indicar qual conta deseja receber o dinheiro, o dinheiro vai ficar disponível depois de 5 dias úteis.
- Trabalhadores há 3 anos sem carteira assinada
Aqueles que estão sem emprego pelo período de 3 anos, pode fazer o saque do valor que tiver na conta do FGTS. O pedido deve ser feito pelo trabalhador, no mês do seu aniversário.
Para sacar o valor será necessário apresentar:
- Um documento de identificação (RG, carteira de habilitação, por exemplo)
- O número do PIS/Pasep/ NIS
- A carteira de trabalho.
