Brasileiros ganham novo programa de isenção nas taxas da Carteira Nacional de Habilitação. Uma das grandes novidades de 2021 é a implementação legal do programa CNH Popular, por meio dele, segurados do Bolsa família e demais registrados no Cadastro Único, passam a concorrer a uma vaga para tirar o documento de forma gratuita.
O CNH Popular nada mais é do que um programa do Detran, aprovado em nível federal, com a finalidade de implementar políticas de inclusão para a população de baixa renda. S
eu principal objetivo é permitir que esse grupo passe ter a carteira de habilitação, podendo aumentar suas chances no mercado de trabalho.
Em funcionamento há 8 anos e validado federalmente em 2020, a proposta já contemplou mais de 100 mil pessoas de diferentes estados que, em parceria com o Detran, adotaram tal iniciativa.
Benefícios propostos pela CNH Popular
Quem consegue ser aceito no programa passa a ter direito de fazer todo o procedimento de obtenção da carteira de habilitação sem precisar arcar com as taxas referentes aos exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; gastos de confecção da primeira CNH — ou, caso haja mudança, para a categoria C, D e E.
Além disso, o Detran paga também as despesas destinadas aos cursos teóricos e práticos para a direção. As aulas com os instrutores antes do teste do volante e demais atividades, normalmente ministradas nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), são gratuitas.
Quem pode participar do CNH Social
Para poder participar é preciso cumprir alguns critérios. Inicialmente a primeira coisa a se fazer é estar registrado no Cadastro Único.
A plataforma funciona como um banco de dados social do governo, onde é possível acompanhar a situação de renda da população.
Estando no CadÚnico e com os informes financeiros devidamente atualizados, é preciso também não ter registro de infração penal na direção de algum veículo automotor. Além disso, o cidadão precisa se enquadrar nos seguintes requisitos para aumentar suas chances de inclusão:
- Estar vinculado ao Bolsa Família ou demais projetos sociais do governo
- Ser penalmente imputável;
- Saber ler e escrever;
- Possuir carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento equivalente;
- Comprovar domicílio no Estado onde irá solicitar a CNH pelo Detran Regional;
- Não estar judicialmente impedido de possuir CNH.
Estados que atuam com o programa
Apesar de ser validado nacionalmente, nem todos os Detran’s estaduais trabalham com o programa. Desse modo, é preciso acompanhar o funcionamento do órgão por região para poder saber se há candidaturas disponíveis.
No Acre, por exemplo, as inscrições estão sendo feitas de acordo com o programa Jovem Aprendiz no Trânsito. Já em Alagoas o Detran ainda não aderiu a modalidade. A previsão de que o programa passe a funcionar ao longo deste ano.
No Amapá, por sua vez, ainda não há período de inscrições. Questionado a respeito, o Detran regional não repassou informes sobre a implementação do projeto.
No Amazonas a proposta já está funcionando e a população deve se cadastrar exclusivamente no site do órgão. Entre os requisitos é preciso ser:
- maior de 18 anos;
- residente no estado há pelo menos dois anos;
- ter renda familiar mensal de até três salários;
- estar desempregada a mais de um ano; ou
- inscrita em programas sociais governamentais, a exemplo do programa Bolsa Família, do Governo Federal.
Por fim, em Brasília e DF como um todo, há o maior número de aceitação pelo programa. Cerca de 3 mil pessoas de baixa renda deverão ser aprovadas neste ano. Para isso o governo investiu aproximadamente R$ 10 milhões. Do total de vagas, haverá a seguinte distribuição:
- 10% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência;
- 40% aos beneficiários de programas sociais selecionados pela Sedes e Sejus, sendo classificados conforme critérios estabelecidos por cada pasta;
- 50% das oportunidades serão dadas ao projeto Estudantes Habilitados.
Os critérios de participação são os mesmos exibidos acima e as inscrições devem ser feitas diretamente na página do Detran DF.
