Segurados do INSS passam a receber indenizações com valores de até R$ 62 mil. Nessa segunda-feira (21), o Conselho da Justiça Nacional informou a autorização de um repasse de R$ 993 milhões para que pagamento dos RPVs (Requisições de Pequeno Valor), também chamados de atrasados do INSS. Trata-se da restituição para segurados que ganharam ações judiciais contra o órgão.
O RPV nada mais é do que uma prestação de contas do INSS para os segurados que lhe colocaram na justiça. Normalmente as ações se dão por atraso na validação de benefícios, entraves de pagamentos, entre outros motivos. Após uma avaliação na justiça o órgão passa a ter que restituir o titular do processo.
Quem pode ter acesso aos atrasados do INSS
A concessão do RPV se dá apenas para ações que não superam o valor total de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 62.700. No entanto, a quantia exata varia de acordo com o processo de cada segurado, sendo levada em consideração os problemas obtidos com o INSS e sua faixa de renda.
Depois que o caso é analisado na justiça, os valores a serem pago são repassados pelo CJF para os tribunais regionais federais que ficam responsáveis por fazer os envios para os segurados.
Normalmente o montante é divido em parcelas mensais, sendo a primeira concedida um mês após a conclusão do processo.
Quero consultar o andamento do meu caso no INSS
Para quem está com uma ação em aberto na justiça, a consulta deve ser feita por meio do site do Tribunal Regional Federal onde a ação foi iniciada. Basta acessar a plataforma e ao informar o número do processo conferir seu andamento.
Onde consultar
TRF da 1ª Região
- Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- Site: JUS.BR
TRF da 2ª Região
- Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
- Site: JUS.BR
TRF da 3ª Região
- Sede em SP, com jurisdição em SP e MS
- Site: JUS.BR
TRF da 4ª Região
- Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
- Site:JUS.BR
TRF da 5ª Região
- Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Site: JUS.BR
