O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) está prestes a ter suas condições alteradas, inclusive no que diz respeito a elevação de juros. Sendo assim, pequenos empresários interessados em recursos do Pronampe terão que esperar até depois das eleições municipais para acessar os R$ 10 bilhões adicionais que serão liberados pelo governo.
As alterações foram propostas pelo mesmo criador do programa, senador Jorginho Mello (PL-SC). Entre as novidades estaria a elevação da taxa de juros para 6% ao ano mais a taxa Selic (em 2%), superior ao 1,25% mais a Selic, que são cobradas atualmente.
Para ter validade, as mudanças devem ser aprovadas pelo Congresso. A expectativa é que elas entrassem em vigor a partir de novembro deste ano.
Outro ponto que merece ser destacado entre as alterações seria a diminuição do tempo de carência da linha de oito para seis meses.
Já o prazo para pagamento deve continuar o mesmo, de 36 meses. No texto, o senador limita o financiamento para R$ 300 mil.
Alteração mantém juro menor do que média do mercado
Se as alterações propostas pelo senador forem aprovadas, ainda assim a taxa de juros ficaria menor do que a média do mercado. De acordo com estatísticas divulgadas pelo Banco Central, os juros médios para empresas em setembro foram de 11,4% ao ano.
“Depois de diversas reuniões entre os senadores, Governo Federal, Banco Central, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal chegamos a uma taxa de juros que reputamos plausível para as micro e pequenas empresas. Sabemos que o ideal era reduzir ao máximo, contudo, entendemos que se a taxa de juros for abaixo dos 6% mais SELIC por ano, os bancos não alavancarão os recursos e possivelmente não emprestarão para as micro e pequenas empresas por não acharem atraente a linha”, disse o senador na justificativa do projeto.
Ainda segundo Jorginho Mello, a elevação na taxa de juros é necessária para assegurar os bancos, que estarão mais expostos ao risco de não pagamento do financiamento.
Surgimento do Pronampe
O Pronampe foi lançado em junho deste ano como forma de estimular a concessão de crédito para micro e pequenas empresas que atravessavam o período de crises provocado pela pandemia do novo coronavírus no Brasil. Os recursos do governo eram visto com uma garantia nas operações.
O primeiro aporte do programa foi de R$ 15,9 bilhões, mas acabou rapidamente pela rápida adesão dos micro empreendedores. Entre as primeiras condições oferecidas estavam juros baixos, pagamento em 36 meses e a carência de oito meses.
No mês seguinte, mais investimento. Foram R$ 12 bilhões dedicados ao programa. Segundo o senador, mais da metade desses recursos saíram pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, com R$ 12 bilhões e R$ 6,8 bilhões, respectivamente.
Eles foram seguidos pelo banco Itaú, que concedeu R$ 3,8 bilhões e das cooperativas, Bancoob, com R$ 2,7 bilhões e o Sicredi, com R$ 2 bilhões.
Pronampe segue em vigência após a pandemia
Vale lembrar que, ainda neste mês, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa adiantou que o Pronampe “será um programa permanente”. Ou seja, continuará em vigência mesmo após a pandemia da Covid-19.
Novos microempreendedores que queiram ter acesso ao programa devem acessa o site Caixa Aqui, ir na seção Giro Caixa Pronampe e preencher o formulário disponível com informações básicas.
Em seguida, um gerente da região do microempreendedor deve entrar em contato com o mesmo, através do telefone, para formalizar e orientar sobre as melhores opções do programa para a empresa, que são variáveis.
Existe também a opção de entrar em contato com a agência bancária de sua preferência para conferir se o serviço está disponível para sua empresa.
Antes de entrar para o programa, é preciso ter em mente que o prazo máximo de pagamento das operações é de até 36 meses, ou seja, três anos.
