O primeiro caso de coronavírus foi registrado no Brasil há cerca de oito meses. O Poder Executivo gastou cerca de 77,7% dos recursos que foram anunciados para o enfrentamento da pandemia, isso até o dia 20 de outubro.
Dos R$ 587,46 bilhões autorizados, foram pagos apenas R$ 456,84 bilhões, de acordo com dados do relatório “Execução Orçamentária das Ações de Combate à Covid-19”.
A maior parte desse dinheiro foi destinado para o pagamento do auxílio emergencial de R$600.
Dos R$254,24 bilhões previstos, chegaram para a população cerca de R$ 223,82 bilhões, o que equivale a 88% do valor pago.
Para o auxílio de R$ 300, que iniciou o seu pagamento em setembro e vai até dezembro, o gasto foi mais baixo.
Cerca dos R$ 67,6 bilhões anunciados, foram pagos R$ 17,53 bilhões, ou seja, 25,94%.
De acordo com Ricardo Volpe, da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados), os gastos com o auxílio emergencial correspondem a dez anos de repasses do programa Bolsa Família, isso levando em conta valores de 2019.
Um dos motivos que explicam essa relação, e que foi reforçado por Ricardo, tem relação com o número de inscritos no programa.
“Cerca de 58 milhões de brasileiros receberam as primeiras parcelas de R$ 600. Com a mudança do benefício para R$ 300, com regras mais rígidas e melhoria de cadastro para evitar desvios, o total foi reduzido para 42 milhões de beneficiários”, explicou Volpe.
Auxílio a estados de municípios
Em segundo lugar na lista dos maiores gastos do governo está o auxílio prestado a estados e municípios.
Foram cerca de R$ 60,14 bilhões, o que equivale a 99,93% dos recursos originalmente previstos.
Os entes federados receberam ainda R$ 15,09 bilhões como complemento aos FPE (Fundos de Participação dos Estados) e FPM (dos Municípios). O valor representa 94,36% dos R$ 16 bilhões que foram anunciados.
Já os gastos para o enfrentamento da pandemia na área da saúde já somam cerca de R$38,32 bilhões apenas com gastos específicos.
Isso é equivalente a cerca de 77,35% dos R$49,54 bilhões que foram autorizados para a prevenção, preparação e assistência à população.
A área da saúde foi beneficiada com repasses de R$ 34,15 bilhões para a atenção básica, 80,63% do previsto, e R$ 19,17 bilhões para ações de média e alta complexidade, 83,19% do que estava previsto.
Estímulo econômico
Um relatório realizado pela Conof destacou que duas ações específicas de apoio à empresas de micro, pequeno e médio porte.
Para as micro e pequenas empresas, a medida adotada foi a liberação de dinheiro para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Os R$47,9 bilhões que já estavam previstos foram liberados pelo governo. A Peac-Maquininhas é uma modalidade de crédito garantido por vendas com maquinas de pagamento digital para os microempreendedores individuais, e micro e pequenas empresas.
Seriam liberados cerca de R$10 bilhões, mas foram liberados apenas R$5 bilhões, ou seja, 50% do valor previsto inicial.
Além disso, outras duas ações foram tomadas na área econômica para evitar demissões neste período de pandemia causado pelo novo coronavírus.
Uma das primeira delas é o BEm (Programa de Manutenção do Emprego e da Renda), que consumiu R$ 27,02 bilhões, o equivalente a 52,43% dos R$ 51,54 que estavam previstos.
Uma outra medida foi o financiamento da folha salarial para pequenas e médias empresas.
Segundo a Conof, o Executivo liberou a todos os recursos previstos: R$ 17 bilhões. Apesar disso, o valor considerado pelos consultores, não é o mesmo do número registrado no Portal Siga Brasil, que é mantido pelo Senado.
O financiamento da folha de pagamento estava na medida provisória 943/2020, que autorizava um repasse total de R$ 34 bilhões.
Porém, a medida perdeu a validade no dia 31 de julho, sem que tenha sido votada pelo Congresso. Até a caducagem da medida tinha sido liberado cerca de R$17 bilhões.
O Conof entendeu que se o dinheiro não foi gasto até a medida caducar é considerado bloqueado e, por isso, não autorizado.
