O senador Jorginho Mello (PL-SC) protocolou um projeto de lei que busca viabilizar o desenvolvimento de uma terceira fase para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A negociação foi feita diretamente com a equipe econômica e recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro.
O programa tem o intuito de realizar o financiamento de pequenos negócios atingidos pelos impactos causados pela pandemia do Covid-19. Jorginho Mello irá solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para realizar a pauta da proposta na próxima semana.
Criado em maio de 2020, o Pronampe é destinado a socorrer negócios que foram afetados pela crise do novo coronavírus classificados como microempresa (receita bruta de até R$360 mil por ano) e empresa de pequeno porte (receita bruta entre R$360 mil e 4,8 milhões por ano). Caso passe pelo Senado, a proposta ainda irá depender da Câmara e de sanção final de Bolsonaro.
Nas duas primeiras fases do programa, a União destinou R$27,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o programa. Nesta terceira fase, o governo federal deve fazer a aplicação de mais R$10 bilhões.
Impactos da pandemia nos programas públicos de crédito
O Pronampe 3 foi anunciado na quarta-feira (21), durante uma transmissão ao vivo da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade com entidades que representam as micro e pequenas empresas.
Carlos da Costa, o secretário da pasta disse que por causa dos impactos causados pela pandemia do Covid-19, os programas públicos de crédito registraram a marca de R$109 bilhões.
Entre os programas, o Pronampe está incluído, que conta com bancos públicos, bancos privados e cooperativas como parceiros de financiamento.
“Pagando tudo direitinho — e as pequenas empresas são boas pagadores, com inadimplência baixa —, elas vão construir um histórico de crédito”, disse Costa. “O dinheiro está sendo bem usado. Para garantir a sobrevivência, para ter capital de giro na retomada ou para melhorar as operações e ganhar produtividade.”
A terceira fase do Pronampe vai permitir que seja concedido um crédito maior, com base no histórico de baixa inadimplência verificado nas edições anteriores.
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