PONTOS CHAVES
- O Minha Casa Minha Vida tem diversas formas de contemplar os cidadãos;
- Por conta de algumas fraudes o governo vai mudar a forma de bonificação da faixa 1 do programa;
- Agora, o governo deve usar o Cadúnico para contemplar as famílias com um imóvel.
Uma portaria publicada na sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, altera as regras atuais do Minha Casa Minha Vida. O texto atende as recomendações dos órgãos de controle, com critérios mais objetivos e com mais transparência para a seleção das famílias que são contempladas pela unidade da faixa 1 do programa habitacional.
O governo deve usar o Cadastro Único de programas sociais para fazer a seleção dos beneficiários que se enquadram na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Nesse caso, são inscritas as famílias com salário de até R$1,8 mil.
Até agora, são realizados sorteios pelas prefeituras e isso se tornava um trunfo na mão dos políticos principalmente no período de eleição. Mas o modelo acabou levantando suspeitas que o recebimento era feio por famílias apadrinhadas por políticos.
Atualmente, 140 empreendimentos localizados em cerca de 63 municípios brasileiros devem passar a ter a seleção feita pelo CadÚnico.
O secretário Nacional de Habitação, Alfredo Santos, disse que essa portaria não vai tirar a autonomia dos municípios, que vão ter o prazo de 60 dias para comprovar com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e ao Ministério Público que tem sistema próprio para a lista dos beneficiários.
O CadÚnico é uma base ampla de dados do governo federal e já está sendo utilizado para os outros programas sociais, como a tarifa social de energia elétrica e o Bolsa Família. Ele foi utilizado recentemente para a realização do pagamento do auxílio emergencial.
Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa Minha Vida foi criado no ano de 2009 para subsidiar a casa própria para famílias de baixa renda, e oferecer condições atrativas de financiamento para as moradias populares.
Atualmente, para ter acesso aos imóveis do programa existem duas formas a de financiamento e a de sorteio.
O Minha Casa Minha Vida é dividido por faixas de renda familiar, que determinam valor e a origem do subsídio para o financiamento. Assim, também são decididos os juros e as condições de financiamento para cada família.
Faixas
As famílias da faixa 1 tinham que ter até R$ 1.800 reais de renda familiar bruta. Isso permitia que o governo pagasse 90% do valor do imóvel e os 10%, que seriam pagos pelos beneficiários, eram feitos em parcelas de R$ 120 mensais, ou seja, 10 anos. Além disso o imóvel tinha o valor máximo de R$ 96 mil.
A faixa 1,5 , a renda familiar é de até R$ 2.600. Para as famílias com renda entre R$ 1.200, o subsídio é de até R$ 47,5 mil. Para famílias com renda entre R$ 1.200 e R$2.600, o subsídio vai sendo reduzido progressivamente.
E o restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano. O valor máximo do imóvel é de R$ 144 mil.
Famílias com renda até R$ 4.000, se encaixam na faixa 2. Para família com renda bruta de até R$ 1.800, o programa paga R$ 29 mil de subsídio.
Já para famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 4.000, o valor do subsídio vai sendo reduzido progressivamente.
O restante é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano e o valor máximo do imóvel é de R$ 240 mil.
E as famílias que se encaixam na faixa 3 são as com renda de até R$ 9 mil. Nessa modalidade não há subsídio, apenas juros menores em relação aos cobrados pelos bancos. A taxa é de até 9,16% ao ano e o valor máximo do imóvel: R$ 300 mil.
As famílias que se enquadram na primeira faixa de financiamento, devem se inscrever na prefeitura de sua cidade ou em alguma entidade organizadora, para assim começar o processo de seleção.
Caso a família atenda aos requisitos e sejam sorteadas, serão contemplada com um imóvel dentro das condições definidas. Esse imóvel terá 90% do valor subsidiado pelo governo.
Os financiamentos para as demais faixas, podem ser contratados diretamente nos bancos da Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Essas instituições financeiras farão uma análise de crédito e assim determinar o valor de subsídio para as famílias brasileiras.
