SALESóPOLIS, SP — O Governo Federal divulgou o cronograma para a implementação da biometria obrigatória na concessão e manutenção de diversos benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
(Foto: Montagem/FDR)
A medida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que busca combater fraudes e modernizar a gestão dos recursos, afeta diretamente idosos e pessoas com deficiência que dependem do amparo social.
Atenção: A exigência é gradual e começa imediatamente para novos pedidos, mas alcançará todos os beneficiários nos próximos anos.
Por que a Biometria é Obrigatória?
A obrigatoriedade do cadastro biométrico faz parte da estratégia do governo para aprimorar a identificação dos cidadãos. O objetivo principal é:
- Combater Fraudes: Garantir que o benefício seja pago apenas à pessoa que tem o direito real.
- Modernizar a Gestão: Unificar os registros e utilizar bases de dados confiáveis, como a da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Cronograma: Quem Precisa fazer o Cadastramento Biométrico e Quando?
A obrigatoriedade tem prazos distintos, dependendo se o benefício é novo ou já está ativo.
1. Para NOVOS Pedidos de BPC e Benefícios do INSS
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A partir de 21 de Novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS (incluindo o BPC) passa a exigir que o cidadão possua um cadastro biométrico.
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Bases Aceitas na 1ª Fase: Biometrias já registradas na Carteira de Identidade Nacional (CIN), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título de Eleitor (Justiça Eleitoral).
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A partir de 1º de Maio de 2026: Quem solicitar novo benefício e não tiver biometria em nenhuma das bases aceitas precisará obrigatoriamente emitir a CIN para dar andamento ao requerimento.
2. Para Beneficiários ATUAIS (Quem já recebe o BPC)
Quem já recebe o BPC ou outros benefícios não precisa correr para o posto do INSS ou CRAS. A implementação será gradual, sem risco de bloqueios imediatos. O cronograma de convocação será atrelado à revisão ou manutenção dos benefícios.
- Até o final de 2027: O processo de implementação gradual será concluído.
- 1º de Janeiro de 2028: A partir desta data, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a única base de biometria aceita para solicitar, manter ou renovar qualquer benefício social.
Importante: Se for necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de comunicado individual, dando prazo para a emissão da CIN e evitando a suspensão do pagamento.
Quem Está DISPENSADO da Biometria?
Para garantir a inclusão e evitar que a medida crie barreiras de acesso para os mais vulneráveis, a regulamentação prevê dispensas da exigência do cadastro biométrico, enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas.
Estão temporariamente dispensados:
- Pessoas com mais de 80 anos: Mediante consulta a cadastros oficiais ou apresentação de documento de identidade válido com foto.
- Pessoas com dificuldade de deslocamento: Por motivo de saúde comprovada ou deficiência.
- Moradores de áreas de difícil acesso: Como comunidades ribeirinhas (atendidas, por exemplo, pelo PREVBarco).
- Migrantes, Refugiados e Apátridas.
- Residentes no exterior.
O que fazer agora para evitar a suspensão do BPC?
Se você ou um familiar é beneficiário do BPC ou INSS, a melhor atitude é a prevenção:
- Verifique sua Documentação: Se você possui CNH ou Título de Eleitor com biometria recente, você já está, provisoriamente, em dia.
- Emita a CIN: O documento será a base única a partir de 2028. Antecipar a emissão da Carteira de Identidade Nacional é a melhor forma de se adequar ao novo sistema.
- Acompanhe o Meu INSS: Verifique regularmente o aplicativo ou site do Meu INSS e o CadÚnico (para beneficiários do BPC) para checar se há alguma pendência ou convocação.
Atenção aos responsáveis legais: No caso de crianças ou pessoas com deficiência sob curatela, o responsável legal (curador ou tutor) é quem deve ter a biometria cadastrada e a documentação atualizada.
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