SãO PAULO (SP) — O Bolsa Família divulga nova regra que fará parte de um processo nacional de atualização cadastral baseado na biometria. A mudança, que será aplicada de forma gradual até dezembro de 2027, integra a política de modernização e segurança dos programas sociais.
Embora o tema tenha gerado dúvidas entre beneficiários, o governo reforça que não há nenhum impacto imediato para quem já recebe o benefício — incluindo os titulares com NIS final 2, 4, 6 e 8.
A portaria, que entra em vigor ainda em 2025, define as etapas para que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne a principal base de dados biométricos do país. O objetivo é reduzir fraudes, garantir que os recursos alcancem quem realmente precisa e padronizar a identificação do cidadão em todos os programas sociais.
Por que a biometria será exigida?
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, mais de 84% dos beneficiários já possuem algum tipo de biometria registrada em bases oficiais, como CIN, CNH ou Justiça Eleitoral. A nova regra apenas organiza e amplia esse processo.
A ministra Esther Dweck explicou que a medida não busca restringir acessos:
“Queremos combater fraudes sem prejudicar quem tem direito. Não haverá correria ou bloqueio automático.”
O governo também confirmou que todos serão convocados individualmente quando chegar a etapa de revisão, evitando deslocamentos desnecessários ou falsas mensagens de urgência.
Como funciona o cronograma da biometria?
O processo será dividido em etapas e cada beneficiário só precisará agir quando for oficialmente notificado. Veja os principais prazos:
📌 21 de novembro de 2025
Início da vigência do decreto. A CIN passa a ser priorizada como base biométrica para novos pedidos de benefícios — exceto para alguns programas, como Bolsa Família, BPC, salário-maternidade, pensão por morte e seguro-desemprego.
📌 30 de abril de 2026
Quem não tem biometria em nenhuma base e for solicitar um novo benefício precisará emitir a CIN.
Para quem já tem biometria registrada, nada muda.
📌 31 de dezembro de 2026
Para renovações e revisões de benefícios, será necessária alguma biometria válida (CIN, CNH ou título eleitoral). Beneficiários serão avisados caso precisem atualizar.
📌 31 de dezembro de 2027
A partir dessa data, a CIN será obrigatória para concessão, revisão e manutenção de benefícios sociais.
Como será a convocação para beneficiários do Bolsa Família?
Os beneficiários — incluindo os de NIS final 2, 4, 6 e 8 — não precisam procurar atendimento agora.
A convocação ocorrerá durante o processo de revisão cadastral já existente. Ao receber a notificação oficial (pelo app, mensagem do INSS ou carta), o cidadão terá 90 dias para comparecer ao órgão responsável e registrar sua biometria, caso ainda não tenha.
Quais documentos serão aceitos?
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento principal. Porém, durante a transição, também serão aceitas:
-
Cadastro biométrico eleitoral (TSE);
-
Biometria facial (para quem não possui digitais).
Quem está dispensado da biometria?
A portaria prevê situações em que o cidadão não será obrigado a fazer a biometria, como forma de garantir inclusão e evitar barreiras. Estão dispensados:
-
Pessoas com mais de 80 anos com documento oficial válido;
-
Migrantes, refugiados e apátridas com documentação regulamentada;
-
Residentes no exterior;
-
Pessoas com dificuldade de deslocamento comprovada;
-
Moradores de áreas remotas definidas pelo IBGE ou atendidas pelo PrevBarco;
-
Beneficiários de salário-maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade até 30/04/2026;
-
Beneficiários ou famílias elegíveis ao Bolsa Família até 30/04/2026;
-
Trabalhadores que solicitam seguro-desemprego ou abono salarial.
Haverá bloqueio do Bolsa Família?
Não. O governo garante que não haverá bloqueio automático por falta de biometria. O processo será informado passo a passo ao beneficiário, com ampla antecedência.
A prioridade é evitar fraudes, mas sem prejudicar o acesso aos benefícios essenciais.
O que muda na prática agora?
Para quem já recebe Bolsa Família — inclusive NIS 2, 4, 6 e 8 — nada muda no pagamento ou no calendário. A única obrigação do momento é:
✔ Continuar mantendo o CadÚnico atualizado.
Embora o Bolsa Família divulgue nova regra envolvendo biometria, o processo será lento, seguro e sem urgência imediata. O objetivo central é tornar o sistema mais justo, evitar pagamentos indevidos e fortalecer a identificação dos beneficiários — tudo isso sem interromper o acesso às famílias que dependem desses recursos.
Fique atento as novas regras e atualizações acessando o FDR!
Entrar para comunidade
Seguir FDR no Whatsapp
