Próximo ao fim do ano, o “13º do Bolsa Família” é um tema que volta a gerar debate social nas redes.
Embora, não exista uma lei federal que garanta esse pagamento extra, alguns beneficiários podem receber um ampara como benefício estadual.
Este ano, mais de 1 milhão de beneficiários podem receber o 13º, e nosso artigo vem para explicar melhor questões que ficam entre brasileiros. Principalmente, quem tem direito ao pagamento.
Como surgiu o “13º do Bolsa Família”?
A proposta de um abono natalino para os beneficiários do Bolsa Família apareceu em 2019.
Neste momento, o governo federal criou uma Medida Provisória que autorizava o pagamento de um “décimo terceiro”. Ele foi equivalente ao valor mensal do benefício.
Apesar da repercussão positiva, a MP perdeu validade no ano seguinte e nunca se tornou lei. Desde então, o governo federal não prevê 13º no Bolsa Família, e qualquer valor extra depende de iniciativas locais.
Foi nesse contexto que estados e municípios começaram a criar seus próprios programas complementares. Com isso, transformaram o abono em uma política social regional, um gesto simbólico de reforço de renda no fim do ano.
De todo modo, nenhum estado ou munícipio tem a obrigação de oferecer este benefício. O que faz com que muitas regiões no país não tenham um 13º do Bolsa Família.
Por que Pernambuco se destaca no 13º do Bolsa Família?
Entre os poucos estados que mantêm um programa ativo, Pernambuco consolidou uma política estadual estruturada.
O “13º do Bolsa Família de Pernambuco” é gerido pela Secretaria de Assistência Social (SAS). Assim, ele beneficia famílias inscritas no CadÚnico e ativas no programa federal.
O valor pago em 2025 permanece em R$ 150,00 por família, o mesmo patamar de 2024.
Mesmo assim, o investimento do governo estadual ultrapassa R$ 130 milhões, com expectativa de alcançar mais de 1 milhão de famílias.
O pagamento é escalonado conforme o final do NIS e deve ocorrer entre agosto e setembro de 2025, diretamente na conta vinculada ao benefício.
Quem tem direito ao 13º do Bolsa Família em Pernambuco
Para receber o abono estadual, é necessário atender a alguns critérios:
- Estar inscrito e ativo no Bolsa Família;
- Ter recebido ao menos seis parcelas do benefício em 2024;
- Estar com o CadÚnico atualizado;
- Manter a renda familiar per capita até R$ 218,00;
- Não possuir pendências cadastrais ou inconsistências nos dados.
Essas condições são verificadas automaticamente pelos órgãos estaduais.
Caso o beneficiário esteja regular, o pagamento é feito de forma direta, sem necessidade de solicitação ou cadastro adicional.
Por que o abono não é nacional?
Mesmo com bons resultados locais, o 13º estadual ainda não é uma política unificada no Brasil.
Isso ocorre porque o Bolsa Família é de competência federal, e os estados não podem alterar suas regras centrais. Porém, têm autonomia para criar complementos financiados com recursos próprios.
Assim, o abono natalino depende da situação fiscal e da vontade política de cada governo estadual.
Em 2025, Pernambuco e Paraíba são os principais exemplos de programas permanentes. Enquanto isso, outros estados analisam a viabilidade de adotar medidas semelhantes.
Quais são os desafios para os governos?
Para muitas famílias, o valor adicional chega em um momento decisivo, ajudando, principalmente, nas despesas de fim de ano.
Além de aliviar o orçamento doméstico, o benefício movimenta o comércio local e gera impacto econômico direto nas cidades mais vulneráveis.
Por outro lado, o modelo ainda enfrenta críticas sobre sua sustentabilidade financeira.
O repasse depende do orçamento estadual, o que pode comprometer a continuidade do programa em períodos de crise.
Qual é o futuro do 13º do Bolsa Família?
Enquanto não há previsão de retorno do abono em âmbito nacional, Pernambuco mantém seu programa como referência de política social regional.
Outros estados estudam replicar o formato, e especialistas defendem que a medida seja institucionalizada em lei federal, Afinal, isso garantiria igualdade de tratamento a todas as famílias beneficiárias.
Até lá, a experiência pernambucana serve de exemplo prático de como iniciativas locais podem complementar políticas sociais federais. Assim, atuam como extensão enquanto ampliam o alcance dos programas de transferência de renda.
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