VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Hytalo Santos é alvo de uma importante investigação. Muitos querem entender as penas dos crimes investigados sobre ele. A lei no Brasil apresenta várias punições, que vão desde multas até reclusão em regime fechado.
Imagem: Reprodução/Internet
Nesta sexta-feira, o influenciador Hytalo Santos foi preso em São Paulo como resultado de duas investigações do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa e Bayeux. Esse pode ser apenas o começo de um importante processo; entenda as possíveis penas.
Quais as consequências para Hytalo Santos?
Se condenado por crimes graves, como corrupção, Hytalo Santos enfrenta penas severas, podendo incluir mais de cinco anos de prisão. Crimes envolvendo dinheiro público geralmente agravam a pena. Para um entendimento detalhado sobre o que Hytalo Santos enfrenta, vale compreender a aplicação das penas na política brasileira.
Possíveis penas em detalhe:
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Tráfico de pessoas (Art. 149-A do Código Penal Brasileiro):
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Pena: reclusão de 4 a 8 anos, com multa.
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A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime envolver criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
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Exploração sexual (Art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente):
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Pena: reclusão de 4 a 10 anos, com multa, e perda de bens e valores usados na prática criminosa, em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Trabalho infantil artístico irregular (Art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente):
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Trata-se de infração administrativa, com multa de 3 a 20 salários, dobrada em caso de reincidência, além da possibilidade de interdição da atividade.
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Produção de vídeos com divulgação em redes sociais envolvendo menores (Art. 241-A do Código Penal Brasileiro):
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Pena: reclusão de 3 a 6 anos, com multa.
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Constrangimento de crianças e adolescentes (Art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente):
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Pena: detenção de 6 meses a 2 anos.
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Aliciação, assédio, instigação ou constrangimento de crianças para práticas libidinosas (Art. 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente):
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Pena: reclusão de 1 a 3 anos, com multa.
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Como funcionam os julgamentos?
Os julgamentos no Brasil possuem várias etapas. Inicialmente, investigam-se as acusações. Em seguida, ocorrem audiências para apresentação de evidências. O juiz ou júri decide a culpa e a pena. Esse processo assegura ao réu o direito à defesa completa.
Além disso, temas sensíveis como a adultização infantil mostram como outras questões sociais estão ligadas a debates legais e éticos no país.
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