A principal discussão dos brasileiros nos últimos tem sido a notícia sobre o aumento da fiscalização da Receita Federal sobre os pagamentos via PIX. Diante disso, há comércios ameaçando impedir esse método, e bandidos aplicando golpes por trás de fake news.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
É verdade que a Receita Federal está aumentando a fiscalização sobre os pagamentos e compras feitas via PIX. Porém, muitos estão usando essa notícia para trazer informações falsas como a possibilidade de taxação para os valores acima de R$ 5 mil.
Receita Federal vai cobrar imposto de quem fizer PIX acima de R$ 5 mil?
Não! A Receita Federal se pronunciou sobre a notícia de que os brasileiros que somassem mais de R$ 5 mil em transações via PIX seriam taxados.
“Não existe isso de cobrar imposto sobre PIX, cobrança de qualquer tipo sobre PIX. Não existe e nem pode existir, porque a Constituição Federal proíbe. Não existe a possibilidade de cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas em entrevista ao Jornal da CBN.
O secretário também defendeu o novo sistema de fiscalização ao justificar que essa obrigação de acompanhar as transações financeiras dos brasileiros já existia. Porém, não havia dentro da regulamentação algo que citasse os valores via PIX.
“O sistema tem mais de 20 anos. Lá atrás, quando ele foi criado, não existia PIX. Não existia carteira digital. Não existiam esses novos arranjos de pagamento que foram surgindo nos últimos anos. Então, nós modernizamos os sistemas para que as informações sejam completas, para que não gerem inconsistências nas declarações, para que as pessoas não caiam indevidamente nas malhas fiscais”, justificou.
O que vai mudar nas transações via PIX?
De acordo com a Receita Federal, passa a ser exigido das operadoras de cartão, instituições de pagamento e bancos digitais, o relatório com a movimentação bancária dos brasileiros.
O interesse é de aumentar o controle sobre operações financeiras. E assim facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
Pelas novas regras, que já valem desde 1º de janeiro desse ano, as empresas deverão:
- Repassar o relatório mensal da conta do cliente se o somatório ficar maior do que R$ 5 mil para pessoa física, ou R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Isso significa que não são as transações via PIX de até R$ 5 mil que serão monitoradas, mas todas as transferências feitas mensalmente e que juntas chegarão a esse resultado. Entra nesse somatório inclusive os valores transferidos entre contas da mesma pessoa.
