PONTOS CHAVES
- Governo suspende cobrança do Fies pelos próximos meses
- Inscrições para o segundo semestre começarão no fim de junho
- Programa oferece até duas opções de pagamento para os estudantes
Estudantes com financiamento estudantil em andamento terão parcelas suspensas temporariamente. No último dia 15, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que determina uma pausa na prestação de contas do FIES. O programa é destinado para os graduandos de universidade privada que solicitam empréstimos para ajudar nas mensalidades. De acordo com a MP, os beneficiários poderão acumular até quatro parcelas, a depender do acordo feito com a instituição.
De acordo com a lei, o cancelamento temporário será ofertado tanto para quem está cursando a graduação, quanto para os alunos recém formados que precisam prestar conta ao governo.
A decisão foi motivada pela crise do novo coronavírus, tendo em vista que além de vivenciar uma fase de instabilidade econômica e desemprego, muitos estudantes estão sem aulas pela necessidade do isolamento social.
As negociações do atraso poderão ser feitas de duas formas. Primeiro, quem tem contrato em fase de utilização ou carência (no caso, alunos que ainda estão na faculdade), poderá ficar inadimplente durante os próximos dois meses. Já para aqueles que se formaram há mais de um ano, o adiamento dos contratos deverá ser feito por quatro meses.
Sobre o Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Ministério da Educação, realizado em parceria com as instituições de ensino superior privadas. Sua finalidade é permitir que estudantes que não possuam verba para custear as mensalidades, possam ingressar na graduação a partir de empréstimos concedidos pelo poder público.
Para poder se candidatar, os interessados precisam se inscrever através do site oficial e cumprir todas as regras de adesão. Esse ano, a seleção acontecerá entre os dias 30 de junho e 3 de julho. Entre os documentos solicitados, o governo avalia os informes de renda, de modo que possa comprovar não ter condições de custear a mensalidade.
Além disso, é preciso apresentar um responsável enquanto fiador. Essa pessoa precisará repassar seus dados bancários, contracheques e seguro para pagamento da dívida em caso de morte.
Depois de preencher a ficha digital, o estudante precisa esperar por 30 dias para ir até a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da universidade onde irá estudar.
No que diz respeito as obrigações das instituições de ensino, estas têm até 5 dias úteis para validar as informações entregues pelo candidato e entrega-lo o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), feito para formalizar a contratação do financiamento.
Com o papel em mãos, o aluno tem até 30 dias para ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e formalizar o contrato de financiamento.
Formas de pagamento
O programa apresenta diferentes linhas de crédito para os interessados. Há pagamentos no valor total da mensalidade, parcial ou de até 25%.
A negociação é feita de acordo com os interesses da instituição onde o aluno deseja se matricular e também com a situação de renda do mesmo. No entanto, ela é baseada a partir das seguintes categorias:
- Financiamento com juro zero para quem tem renda familiar bruta mensal de até 3 salários mínimos por pessoa, bancado por recursos públicos.
- Financiamento a juros baixos para quem tem renda familiar bruta mensal de até 5 salários mínimos por pessoa bancado por fundos regionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste.
- Financiamento a juros baixos para quem tem renda familiar bruta mensal de até 5 salários mínimos, bancados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e por fundos regionais de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro Oeste.
É válido ressaltar que os valores concedidos pelo governo federal não são repassados para os alunos. O pagamento é feito diretamente para a universidade através do convênio realizada entre a instituição e o Ministério da Educação.
Cada centro de estudo tem uma cota mínima e máxima de alunos que estudam por meio do programa. Isso significa que os interessados, no ato da inscrição, precisam conferir se há vagas pelo Fies.
Quanto custa as mensalidades?
Há duas formas de pagamento:
- Parcelas trimestrais: equivalem aos juros do financiamento e têm o valor máximo definido no edital de cada edição. Esse pagamento é realizado ao longo do curso, tendo como prazo final 1 ano e 6 meses após a formatura.
- Parcelas mensais: quando a prestação de contas só começa depois que o aluno cola grau. O valor varia levando em consideração os seguintes pontos: duração do curso financiado, mensalidade, renda do estudante, valor financiado, entre outros.
