- A emissão da nova carteira de identidade está disponível em 24 estados;
- Os brasileiros não são obrigados a emiti-la;
- É possível incluir mais documentos em uma única impressão.
Aos poucos o governo federal tem implementado a nova Carteira de Identidade da população. Nem todos os brasileiros possuem o documento, mas aqueles que dão entrada na emissão da segunda via já conseguem acessar os serviços disponíveis. É importante estar atento a possibilidade de pedido online.
A nova Carteira de Identidade surgiu com o objetivo de unificar os documentos dos brasileiros. Hoje, para identificar uma pessoa é preciso ter acesso ao seu número de RG (Registro Geral) e de CPF (Certificado de Pessoa Física). Além deles, em muitos lugares é comum a apresentação de certidão de nascimento.
Muitas pessoas não sabem, mas o RG é um documento de emissão estadual. Por isso, uma mesma pessoa conseguiria ter números de RG diferentes dependendo do estado que ela passasse a morar. Essa duplicidade facilita os golpes, fraudes e o acesso fraudulento a benefícios, salários e outros.
Pensando nisso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é quem tem sido responsável pela emissão da nova Carteira de Identidade. Com um único documento uma série de informações sobre aquela pessoa poderão ser consultadas e registradas.
Inclusive as crianças podem emitir o novo documento, já que desde 2017 a emissão da certidão de nascimento já acompanha o CPF. O que facilitaria o registro do menor nos órgãos públicos, evitando os crimes de roubo de crianças.
O que muda com a nova Carteira de Identidade?
Formalmente, a nova Carteira de Identidade é chamada de Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com a sua existência, diferente do RG o documento tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. Isso significa que independente do estado que o brasileiro for, sua identificação é a mesma.
Para o governo federal, esse novo modelo de carteira “estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil”.
Mas afinal de contas, o que muda para quem for emitir a CIN?.
- O número do RG vai deixar de existir, mas não será criado uma outra numeração substituta;
- Passa a valer apenas o número do CPF para identificação dos brasileiros.
Informações inclusas na nova Carteira de Identidade
Ao emitir a nova Carteira de Identidade, o brasileiro vai ter mais do que o número do seu CPF incluso na base de dados. A ideia é conseguir compartilhar informações sobre aquele indivíduo que constam em outros sistemas do poder público.
Por isso, quem optar por emitir essa versão mais atualizada do documento de identificação vai ter registros como:
- prontuários no SUS;
- recebimento de benefícios sociais como o Bolsa Família;
- registros no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- informações fiscais;
- informações tributárias;
- informações ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento militar e o voto.
Além disso, a impressão do documento vai constar um QR Code (código) que poderá ser lido por aparelhos licenciados. A ideia é facilitar a entrada dos brasileiros em locais públicos e privados, inclusive com o uso da carteira digital.
Como emitir a nova Carteira de Identidade?
A emissão da primeira via da nova Carteira de Identidade é totalmente gratuita. Não será preciso arcar com nenhuma taxa para deixar de usar o número do RG, e passar a valer unicamente o seu CPF. No entanto, não é preciso euforia para emitir o documento porque ele ainda não se tornou obrigatório.
Apenas a partir de 2032 é que o RG deixa de existir e todos os brasileiros deverão portar o CNI. Até lá, ao emitir a segunda via do documento é possível escolher pelo RG comum. Por hora, 24 estados emitem a versão mais atualizada.
- Agende o atendimento no órgão civil responsável pela emissão de documentos no seu estado;
- Compareça pessoalmente até o local na data e horário agendado;
- A foto 3×4 pode ser tirada no momento da emissão;
- Leve o seu RG atual, CPF e certidão de nascimento ou de casamento caso queira incluir o sobrenome do seu cônjuge.
É possível incluir na impressão da sua identidade os seguintes documentos: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), título de eleitor, carteira de identidade profissional (OAB, por exemplo) e certificado militar.
Emissão digital
O documento fica disponível de forma digital no App Gov.br.
- Acesse o App Gov.br e faça login;
- No menu de serviços procure por “Carteira de identidade”;
- O documento será gerado junto com QR Code.
