Foram aprovadas, na última quinta-feira (17), as regras para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que também é conhecido como Registro Geral (RG). A mudança tem o objetivo de unificar o número do CPF como registro geral de identificação. Entenda todos os detalhes.
Milhões de brasileiros portam dois documentos de identificação, o RG e o CPF, que constam praticamente os mesmos dados a respeito do cidadão. Para fins logísticos, a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) determinou novas regras, que são válidas para todas as novas emissões.
O regulamento exige que a nova carteira de identidade contenha o nome completo do cidadão, o nome social, se houver, o sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e a validade do documento. Além disso, constará o número do CPF, o nome do estado de emissão e da Secretaria de Segurança Pública ou do serviço de identificação.
Elemento inédito no documento de identificação, a nova carteira terá um QR code. O código permite que haja validação eletrônica da sua autenticidade, podendo ser lido por qualquer dispositivo habilitado, como aparelho smartphone. Caso o documento seja furtado ou extraviado e o portador registrar o ocorrido, o QR code também passará a conter essa informação.
A nova carteira de identidade passa a ser válida como documento de viagem, podendo substituir o passaporte em países do Mercosul. A nova função foi possível graças à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ nas novas carteiras. Esse é o mesmo código presente nos passaportes.
Como solicitar a nova carteira de identidade
A emissão da nova carteira de identidade é um procedimento gratuito. Para fazer a solicitação, o cidadão deve se dirigir ao órgão emissor de sua cidade e apresentar certidão de nascimento ou casamento e CPF regularizado. Para pessoas de até 60 anos, o documento deve ser renovado a cada 10 anos. A partir dos 60 anos, o novo RG passa a valer por tempo indeterminado.
Quando fizerem essa atualização de documento, os brasileiros receberão a Carteira de Identidade Nacional em versão física e digital. Após efetuar emissão da nova versão, o número do RG antigo deixará de existir, apenas o CPF será considerado como número de identificação oficial do cidadão.
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