Os cidadãos com mais de 18 anos que queiram contar com a ajuda da CNH Social para conseguir sua primeira habilitação, devem estar ligados no calendário. Isso porque há um prazo em que as inscrições ficam abertas, e passado esse período é necessário aguardar uma nova edição do programa no seu estado.
O objetivo da CNH Social é permitir que os cidadãos de baixa renda consigam um emprego na área de transporte. Como motorista particular, de aplicativo, motoboy, caminhoneiro e outros. Para isso, além da primeira habilitação é possível adicionar outras categorias de direção.
Onde as inscrições da CNH Social ficam abertas?
Não existe uma lei que garanta habilitação gratuita para todos os brasileiros. Cada estado propõe a sua própria legislação e cria o seu programa de CNH Social com regras individuais. Inclusive, com data de inscrição diferente.
Para consultar quando começarão as inscrições no local que mora, busque informações no site do Detran (Departamento Estadual e Trânsito). Há oportunidades nas seguintes regiões:
- Acre;
- Amazonas;
- Bahia;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Roraima.
Os demais estados liberam a segunda via gratuita do documento para quem demonstrar ser de baixa renda.
Quem pode conseguir vaga na CNH Social?
Quando abrirem as inscrições da CNH Social no seu estado, o cidadão vai se candidatar por meio do preenchimento de uma ficha no site do Detran. É interessante ler o edital onde são informados os critérios para desempate das vagas.
O programa que tem cunho social vai beneficiar as pessoas que não têm condições de conseguir a habilitação sem financiamento público. Os critérios para participação incluem:
- Ter mais de 18 anos,
- Saber ler e escrever;
- Possuir CPF;
- Comprovar que mora em qualquer cidade do estado que esteja promovendo o programa;
- Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação;
- Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente;
- Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
