O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou um posicionamento curioso ao demonstrar sua insatisfação em não ter conseguido dar fim ao saque-aniversário do FGTS em 2023.
O chefe da pasta sempre foi veemente contra esta modalidade de resgate, e agora espera ter avanços na pauta até março de 2024. A proposta envolvendo o saque-aniversário do FGTS poderia injetar até R$ 14 bilhões na economia.
O saque-aniversário do FGTS, implementado em 2020 por Jair Bolsonaro, permite que os trabalhadores retirem parte de seus Fundos de Garantia por Tem de Serviço no mês de seus aniversários, proporcional ao valor acumulado.
No entanto, essa opção implica em abrir mão do saque-rescisão, o que significa que em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode acessar o saldo remanescente do FGTS e fica apenas com a multa de 40% sobre o saldo.
O ministro Luiz Marinho propôs mudanças nessa dinâmica. Se seu projeto for aprovado, mesmo adotando o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador poderá resgatar todo o saldo em conta em caso de demissão, sem o período de carência de dois anos.
Entretanto, essa escolha o impedirá de retornar ao saque-aniversário do FGTS no futuro. Isso poderia, com o tempo, reduzir significativamente o número de trabalhadores nessa modalidade.
Quais serão as mudanças do saque-aniversário do FGTS em 2024?
- Retirada Total do Saldo: um dos pontos mais significativos apresentados é a proposta de que os trabalhadores que escolherem pela opção do Saque-Aniversário, também possam fazer o saque total do FGTS quando desejarem. Isso significa que as limitações atuais quanto à retirada de uma porcentagem do saldo disponível podem deixar de existir.
- Validade Retroativa: As novas regras valerão também para trabalhadores que já aderiram à modalidade de Saque-Aniversário e que, neste momento, possuem parte de seu saldo bloqueado. Estes indivíduos, a partir das futuras alterações, terão a opção de retirada total do FGTS, se assim desejarem.
- Impedimento de Retorno à Modalidade de Saque-Aniversário: De acordo com as mudanças previstas, ao realizar a retirada total do saldo do FGTS, o trabalhador poderá ficar impossibilitado de retornar ao Saque-Aniversário. A criação de uma decisão definitiva busca evitar a flutuação entre modalidades distintas de saque.
