Saque-aniversário do FGTS anuncia mudanças para 2024

Criada em 2019, a modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deverá passar por importantes mudanças em 2024. O anúncio sobre as modificações foi realizado recentemente pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Saque-aniversário do FGTS anuncia mudanças para 2024
Saque-aniversário do FGTS anuncia mudanças para 2024. (Imagem FDR)

De acordo com o ministro, as possíveis mudanças fazem parte de um projeto de lei que será apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Após essa etapa, as propostas deverão ser analisadas e votadas antes de entrar em vigor.

Entenda o projeto que modifica o saque-aniversário do FGTS:

  • Atualmente, a modalidade de saque permite que o trabalhador realize a retirada de parte dos valores do fundo anualmente;
  • Para tal, ele deve aderir ao tipo de saque;
  • Além da retirada anual, o trabalhador também pode adiantar o saque dos anos seguintes;
  • O processo é realizado por meio de instituições financeiras que cobram baixas taxas pela operação;
  • No entanto, ao realizar a adesão a modalidade de saque-aniversário, ele abre mão de receber o valor completo do fundo em caso de demissão sem justa causa;
  • Dessa forma, apenas a multa de 40% é liberada para retirada;
  • O projeto que será apresentado pelo Governo Federal traz importantes mudanças;
  • Entre elas, a autorização para que o trabalhador que aderiu a modalidade também possa realizar a retirada total dos valores do fundo;
  • Para o Governo Federal, a trava representa uma injustiça com o trabalhador;
  • Dessa forma, ela deverá ser eliminada definitivamente;
  • No entanto, caso o trabalhador que está na modalidade de saque-aniversário decida realizar a retirada completa, ele será impedido de retornar ao formato anterior;
  • Ou seja, ele voltará automaticamente a modalidade de saque regular;
  • Por meio dela, o acesso ao fundo só acontece em situações específicas, como a demissão sem justa causa.

Confira mais informações sobre as modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.