FGTS liberado para férias? Entenda as novas leis em debate

Novas leis em debate poderão beneficiar os trabalhadores em 2024. Entre elas está o saque do FGTS liberado para férias e uma importante licença voltada aos homens. Projetos ainda devem ser votados no Senado.

FGTS liberado para férias? Entenda as novas leis em debate
FGTS liberado para férias? Entenda as novas leis em debate (Imagem: FDR)

Trabalhadores já podem comemorar em dobro nesse final de ano por causa das últimas notícias. Em 2024 novas leis devem beneficiar os brasileiros, entre elas o FGTS liberado para férias.

Novas leis em 2024

  • O primeiro projeto poderá liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que pedirem demissão.
  • O saque-aniversário é uma das modalidades de retirada do FGTS e que deve ser revista no próximo ano.
  • Outra mudança prevista é a licença paternidade, que poderá conceder ao pai os mesmos 120 dias de afastamento do trabalho.
  • Esse benefício poderá ser aplicado em casos de adoção também, mas, é necessário aguardar a regulamentação para saber mais.
  • Vale lembrar que a licença paternidade deve ser remunerada, como acontece com a mulher.

Quando sacar o FGTS

O FGTS é pago pela Caixa Econômica e tem as seguintes modalidades de saque:

  • Dispensa sem justa causa
  • Saque aposentaria
  • Saque doença grave
  • Saque contrato por prazo determinado
  • Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador
  • Saque Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior
  • Saque Calamidade
  • Saque do trabalhador avulso
  • Saque por falecimento do titular da conta
  • Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos
  • Saque Doenças Graves
  • Saque por conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990
  • Saque Órtese e Prótese
  • Saque Fundos Mútuos de Privatização
  • Saque por três anos fora do Regime do FGTS
  • Saque Conta Inativa até R$ 80,00
  • Garantia Consignado
  • Saque Determinação Judicial
  • Amortização, liquidação e pagamento de parcelas

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ainda pode ser usado como parte do financiamento de imóvel, saiba mais.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.