Em março de 2024, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passará por uma transformação significativa com o lançamento do FGTS Digital. Essa iniciativa busca aprimorar a eficiência e acessibilidade no cálculo, pagamento e gerenciamento da poupança trabalhista.
A transição para o FGTS Digital é uma medida para proporcionar um sistema mais ágil e transparente, beneficiando tanto empregadores quanto trabalhadores.
O Conselho Curador do FGTS aprovou um investimento de R$ 183 milhões para a implementação do programa, marcada para 1º de março de 2024, após uma fase de testes até 13 de janeiro do mesmo ano.
O FGTS Digital, um sistema informatizado, visa simplificar as obrigações dos empregadores relacionadas ao recolhimento do fundo de garantia, assegurando que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados corretamente.
Com funcionalidades como emissão rápida de guias, consulta de extratos e opção de parcelamentos, os empregadores terão recursos para facilitar seus processos.
A praticidade FGTS Digital é enfatizada com boletos gerados que incluem um QR Code para leitura e pagamento direto nos aplicativos ou sites das instituições financeiras dos empregadores.
Já a adesão ao Pix como único meio de recolhimento, visa uma economia anual de R$ 155 milhões nos custos de execução do serviço. Além da redução de custos, a digitalização do processo e a facilidade de acesso serão aprimoradas, proporcionando aos usuários uma diversidade de instituições para escolher.
Quais serviços estarão disponíveis pelo FGTS Digital?
Além de simplificar e desburocratizar as tarefas realizadas pelos empregadores, o portal FGTS Digital pretende reforçar a transparência do recolhimento e assegurar a efetivação dos direitos dos trabalhadores.
Neste sentido, a plataforma foi preparada para utilizar o banco de dados do eSocial. Os débitos serão individualizados desde a origem, recorrendo ao CPF como elemento principal de identificação do trabalhador.
Esta será a garantia dos funcionários de que o recolhimento mensal do FGTS será feito regularmente. Entre as facilidades da nova funcionalidade listadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego estão:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Vale pontuar o resultado de estudos que apontam a otimização do tempo gasto no recolhimento do benefício em cerca de 36 horas mensais. Este será o tempo economizado pelas empresas mediante o uso da plataforma, melhorando o processo e elevando os ganhos de produtividade.
