O ano de 2024 trará uma mudança significativa na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com a chegada do FGTS Digital, programado para ser lançado no próximo mês de março. Essa iniciativa tem como propósito tornar mais eficiente e acessível o processo de cálculo, pagamento e gerenciamento da poupança trabalhista.
O FGTS Digital é uma garantia essencial para os trabalhadores brasileiros que passará por uma transição para o formato buscando proporcionar aos empregadores e trabalhadores um sistema mais ágil e transparente.
Para implementar o FGTS Digital, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou a alocação de R$ 183 milhões, visando a entrada definitiva do programa a partir de 1º de março de 2024, após uma fase de testes que se estende até 13 de janeiro do mesmo ano.
Esse sistema informatizado é projetado para gerenciar os processos ligados ao recolhimento do fundo de garantia, facilitando as obrigações dos empregadores e garantindo que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados corretamente em suas contas vinculadas.
Com o FGTS Digital, os empregadores terão à disposição uma série de funcionalidades, incluindo a emissão rápida de guias personalizadas, consulta de extratos, solicitação de compensação ou restituição de valores, além da opção de contratar parcelamentos.
A praticidade é enfatizada com boletos gerados que incluem um QR Code para leitura e pagamento direto nos aplicativos ou sites das instituições financeiras dos empregadores.
O FGTS Digital, ao adotar o Pix como único meio de recolhimento, visa uma economia anual de R$ 155 milhões nos custos de execução do serviço.
A modalidade “Pix – Cobrança” entrará em vigor em março, oferecendo mais de 800 instituições aprovadas pelo Banco Central (BC) para o pagamento, ampliando as opções para os empregadores e promovendo maior competitividade.
Além da redução de custos, a digitalização do processo e a facilidade de acesso serão aprimoradas, proporcionando aos usuários uma diversidade de instituições para escolher.
As inovações trazidas pelo FGTS Digital, ao implementar o Pix como método exclusivo, não apenas simplifica o pagamento da obrigação, mas também amplia as escolhas para os empregadores, oferecendo mais flexibilidade e vantagens competitivas.
Quais serviços estarão disponíveis pelo FGTS Digital?
Além de simplificar e desburocratizar as tarefas realizadas pelos empregadores, o portal FGTS Digital pretende reforçar a transparência do recolhimento e assegurar a efetivação dos direitos dos trabalhadores.
Neste sentido, a plataforma foi preparada para utilizar o banco de dados do eSocial. Os débitos serão individualizados desde a origem, recorrendo ao CPF como elemento principal de identificação do trabalhador.
Esta será a garantia dos funcionários de que o recolhimento mensal do FGTS será feito regularmente. Entre as facilidades da nova funcionalidade listadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego estão:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Vale pontuar o resultado de estudos que apontam a otimização do tempo gasto no recolhimento do benefício em cerca de 36 horas mensais. Este será o tempo economizado pelas empresas mediante o uso da plataforma, melhorando o processo e elevando os ganhos de produtividade.
