Um dos pontos primordiais para conseguir aprovação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é comprovar que vive em situação de baixa renda. Somente dessa forma é que o poder público vai concordar em liberar a ajuda financeira todos os meses. A comprovação de renda para o BPC é o primeiro passo no pedido pelo auxílio.
A comprovação de renda para o BPC é feita primeiro na inscrição do Cadastro Único. Também pode ser necessário realizar este procedimento no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entenda como funciona.
Introdução à Comprovação de Renda para o BPC
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é o auxílio social pago para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. A ideia é oferecer para idosos e pessoas com deficiência física ou mental o pagamento de um salário mínimo todos os meses. Com este valor eles devem lidar com o seu custo de vida.
A liberação, porém, depende da comprovação de renda do BPC. É preciso conseguir provar que não tem condições financeiras para se manter, e a sua família também não consegue te sustentar.
Quem pode receber o BPC?
Os critérios que definem quem pode receber o BPC buscam limitar o acesso ao benefício de um salário mínimo. O pagamento é uma responsabilidade do INSS que avalia as condições físicas e mentais de cada solicitante, e ainda, faz avaliação social verificando se aquela pessoa realmente vive em condição de pobreza.
Para isso, foram estabelecidos os seguintes requisitos para receber o benefício:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar mensal de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Ser idoso com mais de 65 anos;
- Ser pessoa com deficiência física ou mental;
- Não conseguir se sustentar ou ter sustento provido da família.
Como calcular a renda familiar por pessoa
A comprovação de renda para o BPC começa com a inscrição no Cadastro Único. Neste momento será preciso passar por uma entrevista socioeconômica em que será respondido quais pessoas vivem no mesmo endereço, qual a renda total da família, de onde vem essa renda. Se dependem de aluguel, quais os bens da família, e outros.
Depois disso é que se início o processo para calcular a renda familiar por pessoa. O máximo permitido de ganho por pessoa é de R$ 330 no mês. Para chegar a esse resultado é preciso:
- Somar toda a renda da família, incluindo o ganho de todos aqueles que dividem o mesmo teto;
- Dividir esse ganho pelo número de pessoas que moram na residência;
- O resultado é a renda per capita.
Vale destacar pontos trazidos pela Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
- A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário não será considerada para cálculo da renda mensal familiar;
- Os recursos de Programas de Transferências de Renda, como o Programa Bolsa Família também não entram no cálculo da renda mensal familiar;
- Os benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária também não serão considerados no cálculo da renda mensal familiar para concessão do BPC;
- O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família);
- Entram no cálculo: salários; proventos; pensões; pensões alimentícias; benefícios de previdência pública ou privada; seguro desemprego; comissões; pró-labore; outros rendimentos do trabalho não assalariado; rendimentos do mercado informal ou autônomo; e rendimentos auferidos do patrimônio.
Exemplo de cálculo da renda per capita
- Família composta por: pessoa com deficiência + mãe + padrasto + irmão;
- Renda: PcD R$ 0,00 + mãe R$ 0,00 + padrasto R$ 1.320 + irmão R$ 0,00;
- Renda da família R$ 1.320;
- Cálculo: 1.320 / 4 = R$ 330,00 por pessoa;
- Renda per capita dentro do limite.
Documentos necessários para comprovação de renda
Para comprovação de renda para o BPC, existem documentos necessários que deverão ser apresentados no requerimento do BPC. Como:
- Holerite dos membros que trabalham com carteira assinada;
- Extrato bancário;
- Comprovante de participação em programas sociais;
- Formulário de Declaração da Composição e Renda Familiar
Representação no Processo de Requerimento
A pessoa, seja idoso ou deficiente que não tenha condições físicas ou mentais de apresentar o pedido do BPC, pode contar com ajuda. Isso significa que eles poderão assinar uma procuração para quem um terceiro os represente na solicitação e apresentação de recursos do benefício.
Também podem ser usados, neste caso para menores de 18 anos: comprovante de guarda, tutela ou curatela. Dessa forma, embora a pessoa não tenha juízo para se responsabilizar por seus atos, tem um responsável legal que toma a frente nos processos e na sua representação.
Canais de atendimento para solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, e comprovar a sua renda, o cidadão terá que passar pelos seguintes canais.
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
- Compareça até a unidade do CRAS;
- Solicite a inscrição no Cadastro Único;
- Responda ao questionário socioeconômico;
- Um NIS (Número de Identificação Social) será gerado para o cidadão.
INSS
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Na barra de serviços procure por “BPC”;
- Escolha entre “BPC idoso” ou “BPC pessoa com deficiência”;
- Preencha os dados solicitados e encaminhe os documentos;
- Agende perícia médica;
- Aguarde a resposta do INSS.
Legislação e Regulamentação do BPC
Existem leis e regulamentações que envolvem o pagamento do BPC, e que embora não digam exatamente que este auxílio deve ser pago, garante a assistência social aos públicos alvo.
- LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social);
- Estatuto do Idoso;
- Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Dicas e Recomendações
Quer mais dicas sobre a comprovação de renda para o BPC? Vale relembrar que:
- A renda de toda família deve ser considerada;
- Só pode ser beneficiado aquele que comprovar que vive na condição de pobreza;
- Não podem receber aqueles que superarem o limite de renda;
- Guarde todos os comprovantes de gastos e de renda.
