O BPC é um benefício vitalício?

Quem recebe todos os meses a ajuda do BPC (Benefício de Prestação Continuada), tem a garantia de um salário mínimo para lidar com os custos de vida. No entanto, sentem-se ameaçados com a possibilidade de ter o seu benefício. Por isso, vale entender se o BPC é um benefício vitalício ou não. 

O BPC é um benefício vitalício?
O BPC é um benefício vitalício? (Imagem: FDR)

Atenção! Estar ciente se o BPC é um benefício vitalício é importante para ajudar no funcionamento do seu benefício social. Esteja atento as regras que foram levantadas neste artigo.

Introdução ao BPC

O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio social pago todos os meses para pessoas que vivem em situação de baixa renda. Para isso, eles precisam se inscrever no Cadastro Único para que seja gerado o NIS (Número de Identificação Social).

No entanto, o pedido oficial pelo benefício é feito no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que avalia cada caso individualmente, e decide quem tem direito ao BPC. A liberação do benefício será feita para quem:

  • Idosos acima de 65 anos;
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que não possuam condições de trabalhar;
  • Inscritos no Cadastro Único;
  • Quem tem renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa.

O BPC é Vitalício?

Não! O BPC não é vitalício, ele não é uma aposentadoria e por isso não tem a garantia de ser pago para sempre. O benefício será concedido enquanto o cidadão apresentar as condições que foram impostos para que sua liberação acontecesse.

Em outras palavras, quem descumprir qualquer um dos requisitos que dão acesso ao benefício deixará de recebê-lo. A ideia é ajudar quem vive em situação de miséria, logo se a qualidade de vida do cidadão e da sua família melhorarem, o titular deixa de receber a ajuda financeira.

No caso da pessoa com deficiência, se a sua incapacidade física ou mental deixar de existir ou perder suas limitações, o pagamento do benefício deixará de ser feito.

Valor do BPC e sua Relação com a Renda Familiar

O valor do BPC que é de um salário mínimo todos os meses respeita o limite do piso do INSS. Ele será pago, porém, se a pessoa que o solicitou comprovar que sua renda familiar não ultrapassa 1/4 do salário mínimo por pessoa, o que em 2023 representa R$ 330.

Vale entender que a renda por pessoa é calculada da seguinte maneira:

  • Some a renda de todas as pessoas que vivem no mesmo endereço, como companheiros, pais ou padrasto/madrasta, irmãos, tios, sobrinhos;
  • Dividida o resultado pelo número de membros da família;
  • O resultado da divisão é a renda per capita.

Entram no cálculo de renda os benefícios trabalhistas, salários, pensões e benefícios previdenciários. Enquanto benefícios sociais não fazem parte do cálculo.

Requisitos e Avaliações Periódicas

Periodicamente, em um prazo de pelo menos dois anos, o INSS pode solicitar que seja feita a avaliação periódica BPC. Isso significa que o titular do benefício precisará comparecer presencialmente em uma agência da Previdência Social para comprovar os seus requisitos.

  • Comprovação da incapacidade física ou mental;
  • Comprovação da renda familiar, sem novos ganhos;
  • Avaliação da condição social de cada família, como local que moram, como vivem, e etc.

Direitos e Limitações do BPC

Além de entender que a duração BPC não é vitalícia, vale estar atento a outras questões quando se trata do pagamento deste benefício. Principalmente sobre as vantagens e as limitações relacionadas ao salário social.

  • Libera empréstimo consignado com margem de 30%;
  • É pago para quem vive em situação de vulnerabilidade social;
  • Não dá direito ao 13º salário, são feitos 12 pagamentos no ano;
  • O valor é sempre igual ao do piso nacional;
  • Se o titular falecer seus dependentes não têm direito a pensão por morte;
  • O benefício pode ser cortado, não é uma aposentadoria;
  • A renovação dos dados que dão direito ao benefício deve ser feita pelo menos a cada dois anos.

Como Solicitar e Renovar o BPC

Entre os direitos do beneficiário, está aquele que permite que seja feito o pedido de renovação BPC. Quando o motivo pelo qual suspensão foi feita tem haver com a falta de atualização de dados no Cadastro Único, o primeiro passo é procurar a unidade de Assistência Social do município.

Depois de passar pelo processo de entrevista socioeconômica novamente, o passo seguinte é pedir pelo retorno do benefício de forma online.

  • Acesse o Meu INSS e faça login;
  • Na barra de serviços procure por “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”;
  • Preencha os dados solicitados e encaminhe os documentos;
  • Aguarde a resposta do INSS.

Dicas e Recomendações ao Solicitar o BPC

Para não ter mais dúvidas sobre o BPC, fique atento as recomendações e dicas que ajudarão a manter o seu salário social. 

  • O BPC é pago para quem vive em condições de baixa renda, logo será preciso comprovar a situação de vulnerabilidade;
  • A renda de todas as pessoas que vivem no mesmo endereço entra no cálculo da renda per capita, incluindo pensões, benefícios trabalhistas e outros;
  • Nunca minta ao criar seu cadastro no CadÚnico, porque há cruzamento de dados com outras plataformas do governo;
  • A renovação do BPC acontecerá no mínimo a cada dois anos, com prazo menor caso seja necessário;
  • Guarde todos os documentos que comprovam o seu custo de vida.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]