O pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não é aposentadoria, embora seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso significa que ele pode ser cortado a qualquer tempo, caso haja o entendimento de que o recebedor do benefício deixou de cumprir com as regras que garantem a ajuda.
O BPC é um benefício de assistência social pago para quem vivem em situação de vulnerabilidade, quer dizer, na linha da pobreza. Embora seja repassado todos os meses pelo INSS, não há qualquer tipo de vínculo previdenciário, isso significa que não é preciso pagar contribuição mensal para ser contemplado. A responsabilidade do INSS é analisar os pedidos e fazer a perícia.
Isso porque, têm direito de acessar o benefício social os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência de qualquer idade inscritos no Cadastro Único. Desde que tenham renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa. Eles são obrigados a passar por perícia social, e quem tem incapacidade deve passar por perícia médica que vai comprovar a sua deficiência.
O valor liberado pelo BPC é de um salário mínimo por mês, o que em 2023 significa R$ 1.320. E para muitas pessoas é essa quantia a responsável por garantir o mínimo para existência, como a compra de remédios, alimentos, custeio de tratamentos clínicos, entre outros gastos.
Quando o BPC pode ser cortado?
Existem algumas situações, porém, que colocam o pagamento do BPC em risco. Periodicamente o INSS junto ao Ministério do Desenvolvimento Social estão fazendo análises de informações, cruzamento com bancos de dados públicos, a fim de evitar fraudes e cortar quem não cumpre mais com as regras.
O benefício pode deixar de ser pago caso seja constatado que:
- O titular ultrapassou o limite de renda permitida, ou algum membro da sua família aumentou o patrimônio elevando a renda per capita;
- O beneficiário deixou de ser incapaz para o trabalho;
- Desatualização do Cadastro Único em período maior que dois anos;
- Falecimento do titular, já que por ser um benefício social não dá direito a pensão por morte para dependentes.
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