Muitos brasileiros desejam abrir uma empresa MEI, no entanto, não conhecem as regras para formalizar o negócio de maneira correta. Nós vamos revelar os principais pontos dessa modalidade de empreendimento e o passo a passo para você se tornar Microempreendedor Individual.
O MEI foi criado para estimular a formalização de microempreendedores, abrindo portas para direitos, benefícios e até mesmo a viabilidade de expandir o negócio. De artistas da maquiagem a capitães das estradas, uma gama diversificada de atividades encontra abrigo no MEI. Fazendo jus à ideia de que todos têm seu lugar sob o sol empreendedor, inclusive aqueles no volante, com a categoria de MEI caminhoneiro.
Como abrir uma empresa MEI
Existem algumas regras para ser enquadrado na modalidade MEI. A renda anual deve se acomodar abaixo dos R$ 81 mil. E por que o anseio pela formalização? Bem, um trunfo inegável é a emissão da nota fiscal – uma credencial para atuação no mercado formal.
Os passos para formalizar sua empresa MEI é simples:
- Navegue até o Portal do Empreendedor, dê um clique no botão “Quero ser MEI“
- Após fazer o login, preencha o formulário com seus dados.
- Ao final, você estará com sua empresa aberta e receberá um CNPJ.
É importante destacar que todo esse procedimento é gratuito. Porém, é preciso pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como funciona o DAS MEI
Atualmente, o valor do DAS varia entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade profissional do empreendedor. Para os MEIs caminhoneiros, a escala fica entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O DAS é a forma que o empreendedor contribui para o INSS. Dessa forma, o empresário terá direito aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
Para ter acesso ao salário-maternidade é necessário ter no mínimo 10 meses de contribuição; já para os demais é necessário ter acima de 12 meses de contribuição.
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