Após decisão tomada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos brasileiros precisarão se adaptar às novas regras impostas em até 90 dias. Acompanhe mais informações sobre isto e também sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O INSS será responsável pela fiscalização e transparência entre os mais diversos bancos do país e a Previdência Social. Desta forma, o prazo de 90 dias foi dado para todas as instituições financeiras seguirem e aplicar em prática o que foi acordado no primeiro trimestre de 2023.
Houve uma série de embates sobre a questão das taxas de juros que vinham sendo cobradas no empréstimo consignado, que tornou-se um ponto de atenção para o governo federal. Há época, o governo federal reduziu a taxa de juros sobre a modalidade e teve uma reação amplamente negativa pela comunidade bancária.
Com as taxas iniciais que foram decididas pelo governo, somente os bancos de menor referência mantinham a modalidade em vigor. Até mesmo os bancos estatais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, suspenderam a disposição da modalidade de empréstimo consignado.
Após algumas semanas de negociações entre os entes públicos e privados, um acordo foi selado em que os bancos iriam aplicar uma taxa de juros máxima de 1,97% para os empréstimos consignados. Isto foi uma vitória para o governo Lula, que buscava aplicar uma taxa inferior à 2%.
INSS: Investigação de bancos tem prazo para iniciar
De acordo com decisão, os bancos privados terão até 90 dias para iniciar o processo de transmissão de informações para o INSS. Isto porque o órgão será responsável pela fiscalização das taxas de juros que vem sendo cobradas pelas instituições financeiras.
Desta forma, o governo federal está de olho no que os parceiros privados estão fazendo com as taxas cobradas sobre o empréstimo consignado. Um ponto que foi bastante criticado pelo governo é que as taxas de juros demoram muito tempo para que sejam enviadas e divulgadas pelo Banco Central, o que causa uma especulação desnecessária.
