Na declaração do Imposto de Renda, que vai até 31 de maio, também é necessária descriminar os valores referentes aos aluguéis pagos. Porém, em se tratando de dedução de despesas, há algumas regras específicas.
A dedução no Imposto de Renda se refere a determinada quantia que pode ser abatida da base de cálculo durante a declaração. E, apesar de ser obrigatório declarar os valores de aluguéis pagos, essa despesa não é considerada dedutível, mas há exceções.
Em regra geral, hoje só são permitidas deduções de gastos com saúde, educação, pensão alimentícia, doações, e despesas envolvendo dependentes financeiros.
Exceção na dedução do Imposto de Renda
A única situação em que o aluguel pago permite reduzir a base de cálculo do imposto de renda é para o trabalhador autônomo que faz escrituração de suas despesas em livro-caixa.
Se o trabalhador autônomo paga o aluguel de uma loja ou espaço comercial, ou trabalha em casa, pode lançar essa despesa no livro-caixa e deduzir de suas receitas, comprovando que o aluguel se trata de um gasto essencial para o desempenho de sua atividade profissional.
Quem deve declarar no Imposto de Renda
Só quem assinou o contrato como inquilino deve declarar o pagamento do aluguel, mesmo que também more outras pessoas. Se todos estiverem incluídos no contrato, informe a sua parte do pagamento. Assim, você evita problemas se for verificado que você não tem renda suficiente para arcar com o valor integral.
Apesar de não ser sempre obrigatório, é importante declarar os pagamentos efetuados. Se não houver a declaração desse pagamento, corre o risco de ter que pagar uma multa de até 20% sobre o valor omitido, a depender da situação.
Valores diferentes declarados
É importante que locador e locatário estejam alinhados com os valores de aluguéis pagos e recebidos ao longo de 2022. A apresentação de informações diferentes por uma das partes resultará em pendências e possivelmente incluirá os contribuintes em malha fina para averiguação.
