Após uma análise da Dataprev, empresa pública da Previdência Social, existem pelo menos mais 2,7 milhões de pessoas com direito de receber o PIS/PASEP. Esse público não foi incluso no primeiro lote de pagamentos do abono salarial, em que inicialmente 22,9 milhões de pessoas seriam contempladas. Quem não foi incluso no primeiro depósito, pode consultar a partir de 5 de abril se será contemplado.
PIS/PASEP tem atualização no calendário pagando R$ 1.302 para estes trabalhadores (Imagem: FDR)
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, essas pessoas que não foram inclusas no lote regular do PIS/PASEP, acabaram sofrendo por inconsistências de dados. Isso porque, a fonte de dados dos trabalhadores são duas, o RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), e o e-Social. Pode ter havido duplicidade de cadastros, o que gerou essa confusão.
O comunicado da pasta diz que o “sistema então, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador”. Diante disso, 2,7 milhões de pessoas que teriam acesso ao abono salarial não foram inclusas no pagamento.
Quem já consultou o benefício no site do Governo Federal ou App Carteira de Trabalho Digital, mas não foi contemplado, tem uma nova chance. A lista dos aprovados no pagamento retroativo do PIS/PASEP ficará disponível nesses sistemas em 5 de abril.
Quem vai receber o PIS/PASEP retroativo?
O pagamento do PIS/PASEP de forma retroativa vai ser feito em 17 de abril. Mas, somente poderão receber aqueles que trabalharam no ano de 2021 seguindo as regras como:
Ser cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Pagamento do PIS/PASEP
Para funcionários públicos o pagamento acontece por meio do Banco do Brasil, usando o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Enquanto quem atua na iniciativa privada acessa a quantia do PIS (Programa de Inscrição Social) usando a Caixa Econômica.
O calendário de pagamento continua normalmente, mas para o público retroativo o saque está autorizado para 17 de abril para quem receberia em fevereiro ou março. Os demais terão acesso ao benefício na data regular.
