- CadÚnico funciona como o banco de dados que reúne informações da população vulnerável;
- Cadastro Único concede acesso a mais de 10 programas e benefícios sociais diferentes;
- Pelo menos, cinco recursos assistenciais estão garantidos para os inscritos do CadÚnico 2023.
O Cadastro Único (CadÚnico 2023) se popularizou após ser usado como porta de entrada para uma série de iniciativas sociais, sendo a mais popular na atualidade, o Auxílio Brasil.
O CadÚnico 2023 nada mais é do que um banco de dados do Governo Federal, que reúne informações sobre a população brasileira de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.
Uma vez que o Governo Federal está em posse dessas informações, através da base de dados do CadÚnico 2023, é possível direcionar os cidadãos a uma série de programas e benefícios sociais de acordo com as respectivas necessidades e perfis. Alguns exemplos são, o Auxílio Brasil, Vale-Gás, Tarifa Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.
A lista é extensa, composta por cerca de 20 benefícios. Para mantê-los é preciso atualizar o registro no CadÚnico 2023 periodicamente. Normalmente, essa periodicidade é de dois anos, a contar da data da inscrição original. Atualizações também devem ser feitas sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como endereço, telefone, renda, morte ou nascimento.
Benefícios garantidos pelo CadÚnico 2023
O cidadão incluído no CadÚnico terá direito de se inscrever nos seguintes programas e benefícios sociais e assistenciais:
- Auxílio Brasil;
- Casa Verde e Amarela;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular;
Auxílio Brasil
Lançado em novembro de 2021, o Auxílio Brasil começou pagando um benefício médio de R$ 217,18 para as mesmas 14,6 milhões de famílias que já eram beneficiadas pelo Bolsa Família e migraram para o novo programa. Com o passar do tempo, teve ampliações na folha de pagamento e no valor do recurso.
Em maio de 2022, o benefício do Auxílio Brasil foi fixado em R$ 400. Em julho, com a promulgação da PEC dos Benefícios, o programa teve um aumento de R$ 200 na mensalidade.
Entretanto, o aumento na parcela foi temporário, com prazo de validade de cinco meses que expira em dezembro de 2022. Até o próximo dia 23, cerca de 21 milhões de famílias vulneráveis terão acesso ao Auxílio Brasil de R$ 600.
Esta não será apenas a última parcela de R$ 600, como também, o último pagamento do Auxílio Brasil. A partir de janeiro de 2023, o Bolsa Família, criado durante o governo Lula em 2003, volta a vigorar.
Bolsa Família
O Bolsa Família 2023 está a poucos passos de se tornar uma realidade. Na última semana, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. O texto prevê a liberação do montante aproximado de R$ 169 bilhões fora do teto de gastos do Orçamento de 2023.
Agora, o texto precisa ser aprovado ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados para ter validade legal. Desta forma, o futuro governo Lula terá meios para custear o benefício fixo de R$ 600 pelo Bolsa Família 2023, além de um bônus de R$ 150 para cada filho de até seis anos de idade que faça parte de famílias beneficiárias do programa.
As mudanças propostas pela chegada do Bolsa Família 2023 vão além da denominação e valores. A futura transferência de renda também irá alterar as regras a serem cumpridas por aqueles que querem ter acesso aos valores. Destacando que a mensalidade pode chegar a R$ 750 para alguns grupos.
Vale-Gás
O Vale-Gás foi implementado no final do ano passado, sua criação partiu da dificuldade de famílias vulneráveis para adquirir o gás de cozinha. O benefício concede um recurso bimestral no valor equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás de 13 kg.
A quantia pode variar de acordo com a apuração mais recente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mensalmente, a agência faz relatórios para apurar o valor médio do botijão de gás de cozinha. Esta é a análise usada como referência pelo governo através dos ministérios da Economia e Cidadania para definir a quantia paga pelo Vale-Gás.
Com a promulgação da PEC dos Benefícios em julho deste ano, a média foi elevada de 50% para 100%. Desta forma, o Vale-Gás começou a pagar um benefício aproximado de R$ 120 bimestralmente. Este é valor que será viabilizado neste mês de dezembro.
O principal requisito para receber o Vale-Gás é fazer parte do Auxílio Brasil e estar com os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados. Considerando que o Auxílio Brasil e o Vale-Gás estão interligados, o mesmo vale para o calendário de pagamentos. Ambos os benefícios são pagos simultaneamente.
BPC
Esta iniciativa é direcionada a grupos seletos, como idosos com mais de 64 anos, e pessoas com deficiência de todas as idades. A condição é que ambos precisam se enquadrar na linha de baixa renda. Mas apenas isso não basta, é preciso que os integrantes destes mesmos grupos cumpram alguns outros requisitos essenciais, como:
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
- Que a renda per capita familiar seja igual ou inferior a ¼ (25%) do salário mínimo, que este ano deve ser entre R$ 303 a R$ 606;
- Na circunstância de pessoas com deficiência, é crucial que se submetam à perícia médica do INSS;
- Não apenas o requerente, mas todos os membros do grupo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para requerer o benefício.
Conforme mencionado, a renda mínima para aquisição ao BPC deve ser de 1/4 do salário mínimo. No entanto, após a sanção da Lei nº 14.176, no dia 22 de julho de 2021, em casos excepcionais, a renda familiar per capita pode chegar a meio salário mínimo, condicionado às seguintes situações:
- O grau de deficiência do cidadão;
- A dependência do beneficiário quanto à ajuda de terceiros para exercer tarefas rotineiras;
- O comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas, tratamentos, fraldas e outros itens e serviços que não são disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Tarifa Social
O programa Tarifa Social é a criação do Governo Federal que permite o desconto na conta de luz de cidadãos brasileiros de baixa renda. E segundo uma apuração recente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o número de beneficiários pode dobrar, chegando a cerca de 24 milhões em 2022.
Ele é regulamentado pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e oferecido pelo Governo Federal aos consumidores residenciais de baixa renda. No entanto, para ter direito ao desconto na conta de luz é preciso saber que este incide somente perante os 220 kWh consumidos mensalmente.
De acordo com o regulamento, para ter direito à Tarifa Social é preciso:
- Clientes residenciais de baixa renda;
- Famílias inscritas no CadÚnico;
- Renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Renda mensal de até três salários mínimos para famílias que tenham em sua composição pessoas com deficiência que necessitem de uso contínuo de aparelhos ligados na energia elétrica.
O desconto na conta de luz é aplicado no formato cumulativo, embora possam haver variações com base em cada faixa de consumo da instalação respeitando o limite de 220 kWh mencionado. Portanto, entende-se que quanto menor for o consumo residencial, menor será o desconto incidente. Veja!
- Consumo mensal até 30 kWh – 65% de desconto;
- Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto;
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;
- Consumo superior a 220 kWh – 0%.
